Há meio ano vereadores de Porto Alegre sentam em cima da nova Lei sobre Telefonia Móvel

Ao lado, imagem ilustrada de opositor da atualização das leis
sobre telefonia móvel em Porto Alegre. 

Desde 16 de dezembro do ano passado está na Câmara de Vereadores Tiago Duarte o projeto de lei que trata da telefonia móvel em Porto Alegre. Agem como Brucutus que preferem a idade da pedra lasca em matéria de TI. 

. Os vereadores sentam em cima do projeto há meio ano e às vésperas da Copa a cidade não consegue sair da idade da carroça em telefonia móvel. 

.  A proposta, elaborada por grupo de trabalho designado pelo Executivo, atualizou a Lei Municipal nº 8896, de 2002, hoje defasada diante da grande evolução tecnológica dos últimos anos, visou especialmente a garantir maior segurança no licenciamento municipal e no uso adequado da tecnologia na cidade.

. Os vereadores ignoram que a iniciativa se faz necessária para suplementar a Lei Federal nº 11.934/09 que estabelece diretrizes gerais para o país, mas que deixa margem para os municípios equacionar problemas locais. Além disso, não deixa de observar os atuais hábitos da população conectada permanentemente ao mundo virtual e que usa os computadores móveis como estações de trabalho em todos os cantos da cidade. Disse ainda que a proposta do Executivo procurou contemplar as conclusões do relatório final da CPI da Telefonia da Câmara Municipal, que encerrou recentemente os trabalhos.

Mais segurança - Sendo assim, estão previstas na nova proposta de legislação questões que são de responsabilidade do município, como assegurar que os serviços prestados deem segurança à população, que a infraestrutura esteja compatibilizada com o planejamento municipal, estabelecer os locais em que as redes podem ser instaladas, que haja incentivo da utilização da técnica do mimetismo na instalação de equipamentos e antenas e que o compartilhamento facilite a implantação de novas estruturas e maior abrangência de áreas cobertas pelo sinal da telefonia móvel.A proposta do governo prevê ainda alterações sobre o controle da emissão de radiofrequência, mediante a publicização no site da Prefeitura da localização das Estações de Rádio Base e do seu campo eletromagnético. Impõe às operadoras de telefonia móvel a obrigatoriedade de orientação aos usuários sobre o uso de aparelhos celulares, sua área de cobertura do campo eletromagnético, bem como informações sobre as precauções necessárias à sua correta utilização, que será fiscalizada pela Prefeitura.

. O projeto propõe a aplicação de multas administrativas e denuncia como infração criminal à legislação ambiental quando houver o descumprimento da legislação por parte das operadoras.

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