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Ao lado, imagem ilustrada de opositor da atualização das leis
sobre telefonia móvel em Porto Alegre.
Desde 16 de dezembro do ano passado está na Câmara de Vereadores Tiago Duarte o projeto
de lei que trata da telefonia móvel em Porto Alegre. Agem como Brucutus que preferem a idade da pedra lasca em matéria de TI.
. Os vereadores sentam em cima do projeto há meio ano e às vésperas da Copa a cidade não consegue sair da idade da carroça em telefonia móvel.
. A proposta, elaborada por grupo de
trabalho designado pelo Executivo, atualizou a Lei Municipal nº 8896, de 2002,
hoje defasada diante da grande evolução tecnológica dos últimos anos, visou especialmente a garantir maior segurança no licenciamento municipal e no uso
adequado da tecnologia na cidade.
. Os vereadores ignoram que a iniciativa se faz necessária para
suplementar a Lei Federal nº 11.934/09 que estabelece diretrizes gerais para o
país, mas que deixa margem para os municípios equacionar problemas locais. Além
disso, não deixa de observar os atuais hábitos da população conectada
permanentemente ao mundo virtual e que usa os computadores móveis como estações
de trabalho em todos os cantos da cidade. Disse ainda que a proposta do
Executivo procurou contemplar as conclusões do relatório final da CPI da
Telefonia da Câmara Municipal, que encerrou recentemente os trabalhos.
Mais segurança - Sendo assim, estão previstas na nova
proposta de legislação questões que são de responsabilidade do município, como
assegurar que os serviços prestados deem segurança à população, que a
infraestrutura esteja compatibilizada com o planejamento municipal, estabelecer
os locais em que as redes podem ser instaladas, que haja incentivo da
utilização da técnica do mimetismo na instalação de equipamentos e antenas e
que o compartilhamento facilite a implantação de novas estruturas e maior
abrangência de áreas cobertas pelo sinal da telefonia móvel.A proposta do governo prevê ainda alterações sobre o
controle da emissão de radiofrequência, mediante a publicização no site da
Prefeitura da localização das Estações de Rádio Base e do seu campo
eletromagnético. Impõe às operadoras de telefonia móvel a obrigatoriedade de
orientação aos usuários sobre o uso de aparelhos celulares, sua área de
cobertura do campo eletromagnético, bem como informações sobre as precauções
necessárias à sua correta utilização, que será fiscalizada pela Prefeitura.
. O projeto propõe a aplicação de multas administrativas e
denuncia como infração criminal à legislação ambiental quando houver o
descumprimento da legislação por parte das operadoras.
CLIQUE AQUI para saber como funcionarão os telefones celulares nos estádios.
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