Nesta quinta-feira, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e suspendeu liminar que determinava a exoneração da secretária dos Diretos Animais e mulher do prefeito José Fortunati, Regina Becker. A decisão anterior acolhia entendimento do Ministério Público de que a nomeação de Regina configurava nepotismo.
. O Tribunal determinou que a titular da pasta permaneça no cargo até o julgamento do mérito do recurso.
5 comentários:
Cães, sobretudo, são humanóides, isto é, semi humanos, logo devem ser cuidados e protegidos pelo poder público, isto é, pela sociedade.
O maior nepotismo é quando parente está sob ordens parente patrão, que é o caso, mas como para os outros é lei e para alguns cria-se a duvida, só nas urnas.
Eduardo Menezes
Fortunati equiparou Porto Alegre a São Luiz do Quitute..........
Em Alagoas, nem uma lei editada em 2008, que proíbe o nepotismo, impede que os prefeitos empreguem parentes.
Em São Luís do Quitunde, o ex-prefeito Ciço das Cachorras (PMDB), ex-motorista do senador Renan Calheiros (PMDB), ajudou a eleger o vice, Eraldo Pedro. No acordo político, Ciço foi parar na Secretaria de Finanças. A mulher, Doda Cavalcante (PMDB), faturou uma vaga na Educação. Ciço das Cachorras, que cuida das finanças, já foi preso por desviar verba da merenda escolar e indiciado por compra de votos.
É um velho costume de usar a máquina pública para fins particulares. É um atentado contra qualquer vida pública decente e não há nenhuma justificativa — afirmou o professor de Filosofia Política da Unicamp Roberto Romano, que recorda os critérios da moralidade e da competência previstos na Constituição para o preenchimento de cargos públicos.
Em capitais, a prática também não cessou. O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), rompeu uma tradição de seis mandatos de não nomear parentes. Ele nomeou sua mulher, Lucy Soares, para a Coordenadoria de Defesa da Mulher.
— Nomeei porque ela tinha disposição e vontade de exercer o cargo em defesa das mulheres — declarou Firmino Filho.
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), indicou a esposa, Márcia Fruet, para comandar a Fundação de Ação Social (FAS) e a irmã, Eleonora Fruet, para assumir a Secretaria de Finanças. O salário mensal dos secretários municipais na capital paranaense é de R$ 13,5 mil. Fruet sustenta que os parentes são profissionais de sua confiança.
Na prefeitura de Manaus, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) nomeou a mulher, Goreth Garcia, para a Secretaria de Assistência Social, mas afirmou que a esposa não receberá o salário do cargo, de R$ 18 mil.
http://oglobo.globo.com/pais/administracao-em-familia-nepotismo-avanca-no-brasil-7202448
O Fortunati pode até ganhar na justiça, mas nem tudo que é legal é moral.
Ele estava politicamente mofado, foi colocado como vice do Fogaça, ganhou um fôlego, passou a ser a joia da coroa do PDT no RS. Por um capricho da primeira dama enterrou qualquer possibilidade de continuar a carreira política, isto foi a gota d'água.
Quando a Neusa Canabaro, esposa de Colares, foi nomeada secretária, Brizola tentou dissuadir o então governador, não consegui, e deu no que deu.
Brizola ensinou não mistura esposas com política, esqueceram do ensinamento do mestre.
Fortunati luta com unhas e dentes para manter a mulher no cargo.
Se a Súmula 13 abre brechas para concordar com a ação de nomear um parente de 1.º graus, a ética não.
A causa dos animais é importante e tem muita gente boa tratando do assunto há muito tempo.
No entanto, o fato de ser primeira-dama catapultou o assunto e ele acaba se sobrepondo a outros problemas da cidade.
Sugiro lerem opinião do prof. marino, no SUL21. Fala sobre este assunto de forma irônica e digna de nota.
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