O governo gaúcho deve R$ 4 bilhões de precatórios (sentenças judiciais que mandam o governo pagar o que deve aos credores). Quando paga desprezíveis R$ 25 milhões por ano, o governo solta foguetes. Sempre foi assim.
. A governadora Yeda Crusius quer mudar essa situação infame. Durante o mês de novembro anunciará sua proposta.
. O governo vem trabalhando numa solução desde 2007, quando a PGE passou a trabalhar em regime de urgência sobre o caso. Há um grupo coordenado pela Procuradoria-Geral, que inclusive fez viagens a Minas Gerais e Salvador para conhecer o sistema utilizado por estes estados no pagamento de precatórios. Quando se iniciou o trabalho, não havia recursos para tanto, diferentemente de agora. Seguem as sugestões já apresentadas pela PGE num tema que envolve muita complexidade:
1) criação dos juízos de conciliação para pagamento de precatórios de maior valor.
2) mudança, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, de orientação para que autorize o pagamento preferencial de todos os precatórios de menor valor.
3) autorização para que o depósito seja feito integralmente na conta das presidências dos Tribunais, e antes da liberação do alvará, os procuradores passem a examinar os processos, a fim de verificar a existência de cessões, penhoras ou compensações destes precatórios e o pagamento a quem não seja o legitimado a recebê-lo.
3) auxílio aos técnicos da secretaria da Fazenda, que querem criar um mercado para compra de precatório e formatar uma lei de compensação sobre precatórios e dívida ativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário