Há duas semanas, o STF decidiu que no caso de outro indulto promovido por Bolsonaro, aquele que beneficiou o deputado Daniel Silveira, não teve valor algum, mantendo o parlamentar na cadeia.
O ministro Edson Fachin, ST, declarou extintas as penas de prisão impostas ao ex-deputado Paulo Maluf em duas ações penais.O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.
Segundo Fachin, as penas a que Maluf foi sentenciado nas duas ações somam 10 anos e 6 meses. Como tem 92 anos e já cumpriu mais da metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial.
3 comentários:
Este país está se merdificando cada dia mais. Com o alto Judiciário corrompido e demagógico... e o Legislativo temeroso e omisso.
São raras as exceções, o que confirma a regra.
Com a ascensão do pt a coisa piora geometricamente.
Estamos nos venezuelando dia a dia.
Uma das esperanças seria as farsas armadas... mas, atualmente, nem isso.
O poço de bosta fica cada vez mais fundo.
não era atribuída a ele a frase "Rouba mas faz!" ?
Sendo corrupto é parça.... só alegria.
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