- O autor é advogado no RS.
A experiência do malogrado Programa Estadual de Concessão de Rodovias de governo passado deveria ser melhor aproveitada. Foi de muitas marchas, contramarchas e demandas judiciais intermináveis. Por sinal, não tivemos mais notícias sobre as ações indenizatórias que as concessionárias ingressaram contra o Estado (DAER). Seria bom que alguém esclarecesse este episódio, de tanta repercussão na época.
Acabo de ler que prefeitos da nossa região, dentre eles o nosso de Caxias, estão propondo isenção de imposto municipal devido pelas empresas operadoras das concessões rodoviárias mediante pedágio.
Refiro-me ...
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Um comentário:
No /estado de S Paulo, o prefeitura de Ubatuba, decidiu cobrar uma taxa ambiental para quem visitar a cidade. Por causa das leis ambientais não pode mais pregar um prego e o prefeito resolveu cobrar dos visitantes. Totalmente ilegal. Vá para a pqtp, prefeito. Vá trabalhar!
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