CNJ aplica lei da mordaça sobre opiniões de juízes nas redes sociais


O grupo encarregado de “avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais por magistrados” finalmente teve seu trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua última sessão ordinária de 2019, informa, hoje, o Estadão. Leia mais:

Por meio de uma resolução, o órgão cobrou dos juízes “postura seletiva e criteriosa para ingresso em redes”, como Facebook, Twitter e Instagram. Também os proibiu de emitir opiniões político-partidárias. E ainda estabeleceu normas regulando as manifestações públicas dos magistrados, para preservar “a idoneidade, a dignidade, a honra e o decoro” da corporação e evitar que determinadas declarações de seus membros comprometam a imagem de independência, isenção e imparcialidade do Poder Judiciário.

Uma dessas normas proíbe os magistrados de fazer autopromoção, emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos e sentenças. Também veda o compartilhamento de discursos discriminatórios, “especialmente os que revelem racismo, misoginia, antissemitismo e intolerância religiosa ou ideológica”. E dá o prazo de seis meses para que os juízes que mantêm páginas nas redes sociais se adaptem à resolução, sob pena de sofrer sanções que vão da censura funcional ao afastamento do cargo e até a aposentadoria compulsória.

8 comentários:

Anônimo disse...

Isso não é novidade. Eles querem calar todo mundo. Essa é a era da mentira. E essa gente tem a cara-de-pau de falar que tínhamos ditadura na época que os militares governaram o Brasil. Eles simplesmente acabaram com a democracia que os militares nos deixaram.

Anônimo disse...

Aí vão afastar do cargo, mas se o juiz é corrupto no máximo aposentadoria compulsória? Piada triste.

Emmanuel disse...

O CNJ se transformou num mecanismo de censura a magistrados! Ora, quando nem juízes têm direito de dizer o que pensam, é sinal que alguma casta está dominando. A Nação Brasileira precisa, urgentemente, de uma constituição que enterre esse maldito texto de 88, bem como os cacoetes esquerdistas que dela brotam!! Os direitos e garantias individuais precisam ser respeitados: é isso que a Nação quer!

Anônimo disse...

Enquanto o cidadão comum nunca que vai conseguir reunir os proibitivos quesitos do Guedes pra se aposentar os magistrados podem ser "punidos" com até a aposentadoria compulsória...E o gado achando ótimo o pasto oferecido pelo seu mito!!!

Anônimo disse...

Será que vão realmente fazer alguma coisa, mesmo quando o Gilmar Mendes novamente logo abrir aquela sua matraca e ficar a expelir tão somente desatinos, invejas e barbaridades ?

Anônimo disse...

Caberá então aos familiares dos magistrados decentes fazer valer a crítica a essa corja de corruptos que instituiu a lei da mordaça.

aparecido disse...

a imagem de independência, isenção e imparcialidade do Poder Judiciário.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkUma dessas normas proíbe os magistrados de fazer autopromoção, emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos e sentenças. O CNJ tem que mandar esta parte urgente ao SUPREMO kkkkkkkkk

Anônimo disse...

Acho que alguns juízes que tiveram propaganda em outdoor não vão gostar!

para preservar “a idoneidade, a dignidade, a honra e o decoro” da corporação e evitar que determinadas declarações de seus membros comprometam a imagem de independência, isenção e imparcialidade do Poder Judiciário.

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