Em seu parecer, o relator determinou que os recursos serão divididos seguindo os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
aprovou nesta quarta-feira a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98 de 2019, que determina a divisão dos
recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios. A rodada está
agendada para 6 de novembro.
A proposta pode ser votada no plenário da Casa ainda
nesta quarta. Depois, terá que passar novamente pelo crivo dos deputados.
R$ 21 bilhões seriam transferidos a Estados e municípios pelo texto
que está no Congresso.
A PEC da Cessão Onerosa é o
1º projeto do chamado Pacto Federativo, isto é, o rateio de recursos entre
União, Estados e municípios. A previsão do governo federal é repassar R$ 500
bilhões aos caixas estaduais nos próximos 15 anos. A divisão igualitária de 30% dos recursos dos leilões já
estava previsto na proposta aprovada pela Câmara em 5 de junho. Os deputados,
no entanto, retiraram a exclusividade de o presidente da República definir os
critérios e condições para a repartição das receitas da cessão onerosa.
7 comentários:
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL CRESCE EM ABRIL PELO SEGUNDO MÊS SEGUIDO. PRÉ-SAL RESPONDE POR 59,8% DA PRODUÇÃO. A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM ABRIL FOI DE 2,604 MILHÕES DE BARRIS POR DIA NO BRASIL. O BRASIL É RICO EM PETRÓLEO.
Que estranho antes da campanha....
Falavam que era mentira este pré sal!
Agora todos querem de grátis principalmente quem é de fora!
Estou esperando pra ver a quanto vão vender aqui o valos da gasosa! POrqeu até agora não baixou como falavam, e pra ajudar subiu hoje!
Daqui a pouco quem vai governar são os coletivos da Justiça e dos Legislativos.
Quando os estados começam a brigar por verbas de pré-sal, valores resgatados pela Lava-Jato etc. é sinal que o pacto federativo precisa ser revisto.
Parabéns Min Guedes.
Promessa de campanha cumprida !
👍🏻💪🎯
O "novo pacto federativo", o "Menos Brasília, mais Brasil" do Bolsonaro / Paulo Guede PROMETE "repartir" 500 bilhões em 15 anos entre os estados-mendigos e os municípios da pseudo-federação brazileira... só o estado do RS perderia (já perde) mais do que isso pra união em 15 anos... até lá o Bolsonaro nem estará mais no governo, talvez o PT já tenha voltado... além disso a "disputa" pelos recursos certamente envolverá muitos municípios QUE NEM TEM RECEITA PRÓPRIA, como já acontece hoje (o RS continuará "brigando" por seu próprio dinheiro). Que maravilha de proposta, hein?
O SUL É O NOSSO PAÍS!
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