MP pede e juíza Cristina Lohmann absolve ex-secretário Clóvis Magalhães

Clóvis Magalhães, ex-secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico do governo José Fogaça, em Porto Alegre, foi absolvido Ação Civil Pública de improbidade administrativa em sentença da juíza Cristina Lohmann, da 5.a Vara da Fazenda Pública, por improcedência da ação.

Conforme o defensor de Magalhães, o advogado Aloísio Zimmer, o próprio MP requereu a absolvição do réu, aduzindo que a “prova produzida no decorrer da instrução não comprova o cometimento de atos de improbidade, tendo em vista que alguns fatos não ocorreram no modo como narrado na peça inicial”.

Clóvis Magalhães foi acusado, em 2013, de determinar que a Finatec - Fundação de Empreendimentos Científicos – fosse contratada pela Procempa, em 2005, – mediante dispensa de licitação, cujo objetivo era o fornecimento de solução informatizada de gerenciamento da prefeitura de Porto Alegre. Mas a prova produzida não comprovou o cometimento de atos de improbidade. Na sentença, a juíza transcreveu, em parte, o próprio memorial do Ministério Público, no qual ele invocou a improcedência da ação.