O marco regulatório para investimentos em saneamento
básico no país deve ser debatido em um projeto de lei, com urgência, depois que
não houve acordo entre as lideranças da Câmara para aprovar a MP 868, que
tratava do tema e tinha sido editada no governo Temer.
Ela perde a validade no próximo dia 3 de junho.
O texto da medida provisória proibia os municípios de
contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação,
estabelecia regras para a contratação do serviço com a formação de blocos
regionais e prorrogava o prazo para o fim dos lixões.
3 comentários:
Políbio! Hoje tem as PPP - Parcerias Público Privada, então o problema é falta de gestão, iniciativa! Essa MP visa o lucro simplesmente sendo falácia a história de alavancar o saneamento...repito: falta gestão!
Sendo a favor do pais e seu povo,é uma dificuldade!!!!!!!!!!!
Eles trabalham somente dois dias por semana. Como terão tempo para se dedicar a analisar MP do marco regulatório do Saneamento. Tão de brincadeira né! Deixa caducar.
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