O deputado Onyx Lorenzoni, que anteontem anunciou a apresentação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), autorizando a prisão de réu condenado em segunda instância, disse ao editor que já conseguiu 181 assinaturas.
Onyx chama a PEC de "PEC Moro", em homenagem ao juiz Sérgio Moro.
21 comentários:
Não irá passar. Já viram legislar contra si no Congresso ??? Só firula para inglês ver. Não acredito mais nessa gente. Muito menos no STF, STE e outros órgãos que começam com ST.
Parabéns Deputado Onix!
O Onix não vai ser punido por receber caixa2, esta bajulando o Moro e o MP para ficar livre.
Que tal dizer quantas assinaturas sao necesarias? noticia completa por favor!
QUEM NÃO ASSINAR TEMOS QUE MANDAR PRA PQTP........
Parabéns Onix!
Excelente trabalho.
Está fazendo o que o stf da ORCRIM nan quer fazer, prender bandidos.
Com a intervenção federal no Rio de Janeiro,PEC não podem ser apreciadas.
Pisou na bola deputado.
E a grana do caixa dois?
Não precisa de PEC, veja no site www.carlosnewton.com.br onde o Dr. Jorge Béja dá uma aula sobre a mentira que o condenado pode esperar em liberdade até o STF julgar.
Nesta aula o Dr. Béja demonstra que na justiça penal só tem julgamento na 1ª e 2ª instância, logo já temos o trânsito em julgado, pode ir em cana.
Basta o STF ler a constituição e código de direito penal para fazer o Brasil voltar ao século 21.
A PEC Moro (PEC 409/2018), de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, foi protocolada, passou pelo processo de conferência de assinaturas, e foi acolhida pela Mesa Diretora da Câmara. Agora passará a tramitar com primazia sobre o tema, ou seja, outras PEC's com igual teor serão apensadas a ela, que será o texto projeto principal.
A matéria passará por discussões nas Comissões e após o término da intervenção federal no RJ estará pronta para ser votada em Plenário.
A PEC Moro (PEC 409/2018), de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, foi protocolada, passou pelo processo de conferência de assinaturas, e foi acolhida pela Mesa Diretora da Câmara. Agora passará a tramitar com primazia sobre o tema, ou seja, outras PEC's com igual teor serão apensadas a ela, que será o texto projeto principal.
A matéria passará por discussões nas Comissões e após o término da intervenção federal no RJ estará pronta para ser votada em Plenário.
As PEC's necessitam de 171 assinaturas para serem recebidas. A PEC Moro (PEC 409/2018), do Deputado Onyx Lorenzoni conseguiu 10 assinaturas a mais e já está tramitando. Deverá passar por Comissões e, após o encerramento da intervenção federal no RJ estará pronta para ser votada em Plenário, uma vez que a Constituição não permite alterações na Constituição antes disso.
Errado.As PEC's podem ser protocoladas, tramitar e serem discutidas nas Comissões, somente não podem ser objeto de discussão e votação no Plenário da Câmara. Isso só depois de encerrar a intervenção federal no RJ.
É isso aí Gil Almeida!
Com a aprovação da PEC Moro, o STF não terá como livrar condenados da cadeia.Isso é ótimo!
temos que ir as ruas diz 3 levantem do sofa
cadeia no lula o chefao
fora stf
Caro Adão Paiani pelo pouco que sei não se pode alterar cláusulas petreas e esta pec alteraria .so com nova constituição para alterar .estarei equivocado?
Trata-se de cláusula pétrea não pode ser modificada. Quem tem o mínimo de conhecimento de Direito Constitucional sabe disso.
Caro Alfredo,o dispositivo que a PEC pretende dar nova redação para deixá-lo mais claro, de forma a não permitir diferentes decisões de acordo com o juiz que decide, como está ovorrendo agora, não é de forma alguma cláusula pétrea .
O deputado Onyx possui uma qualificada assessoria jurídica a sua disposição em Brasília, e nada é feito ou proposto na base do improviso ou do "achismo", mas depois de um acurado estudo técnico, jurídico e constitucional. Abraços!
Caro "Anônimo", as cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais; o que não é o caso do que pretende-se alterar pela PEC Moro. Ademais, fique tranquilo. O Deputado Onyx possui a disposição em Brasília uma qualificada equipe de juristas à sua disposição, e nada é proposto na base do improviso ou "achismo", mas somente após uma acurada análise técnica, jurídica e constitucional. Abraços!
Por casualidade hoje li uma entrevista do advogado do Lula que está modificação e nas cláusulas petreas pois se inclui entre os direitos e garantias individuais onde consta que uma pessoa só pode ser condenada a cumprir pena após a última instância.
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