A Comissão Especial da PEC 282/2016 aprovou nesta
quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC que propõe o fim
das coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho para as próximas
eleições brasileiras, cujo relatório é de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR).
Entre outras questões, o texto estabelece um número mínimo
de parlamentares eleitos ou votos válidos para que as legendas tenham acesso ao
fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Pela proposta, a partir de
2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos.
Em
número de deputados, a matéria coloca a cota mínima de 15 deputados eleitos,
distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, e não 18 deputados como
constava inicialmente.
Um comentário:
Vendam tudo bando de corruptos.
A alma de vocês já está no inferno, só falta apodrecer o corpo destes velhos políticos podres.
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