Comissão aprova texto-base da PEC sobre coligações e cláusula de desempenho

A Comissão Especial da PEC 282/2016 aprovou nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho para as próximas eleições brasileiras, cujo relatório é de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR).


Entre outras questões, o texto estabelece um número mínimo de parlamentares eleitos ou votos válidos para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Pela proposta, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos. 

Em número de deputados, a matéria coloca a cota mínima de 15 deputados eleitos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, e não 18 deputados como constava inicialmente.

Um comentário:

  1. Vendam tudo bando de corruptos.
    A alma de vocês já está no inferno, só falta apodrecer o corpo destes velhos políticos podres.

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