Judiciário confronta Sartori no caso da LDO

O texto da LDO enviado por Sartori deverá ser votado amanhã na Comissão de Finanças. O governo espera obter sete votos para levar a LDO a plenário. Oposição e bancadas da base ainda discutem ajustes como correções pela inflação.

O Tribunal de Justiça resolveu enfrentar o Poder Executivo dentro da própria Assembléia, porque protocolou ali uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acrescentar, como regra constitucional, a reposição da inflação sobre o custeio e as despesas com pessoal de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado. A medida é política e foi apresentada pessoalmente, à tarde, pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, à presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP). Para poder tramitar, a sugestão precisa obter a assinatura de, ao menos, 19 deputados, um terço do Parlamento. A regra, segundo a proposta, valeria pelos próximos 20 anos, podendo ser revista no fechamento da primeira década de vigência. 

O governo tem maioria para impedir o avanço da proposta.

Em coletiva, Difini declarou que a iniciativa representa “um verdadeiro pacto pelo Rio Grande”. “Não se trata de solução imediatista para um governo, mas de um projeto de Estado”, definiu o desembargador.

Difini revelou que a proposta terá efeito sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele voltou a criticar a ausência de diálogo para a formulação da LDO para 2017 e qualificou como “desobediência à Constituição do Estado” a deliberação unilateral do governo Sartori sobre a proposta.

O chefe do Judiciário também repetiu o alerta de que o Executivo não respeitou o contingenciamento que impôs aos demais poderes, ao emitir dois decretos de suplementação orçamentária. Conforme o TJRS, o governador redirecionou para o Tesouro-livre cerca de R$ 1,5 bilhões, que deveriam ser aplicados em educação, saúde e pagamento de precatórios e RPVs.

5 comentários:

Anônimo disse...

E ainda tem gente que defende as safadezas desse governo sujo, demagogo e incompetente.

Anônimo disse...

O judiciário, mais uma vez, quer administrar o que não lhe compete. Quer, nada verdade, possuir verbas publicas para locupletar-se com seus ²direitos intermináveis e suas correções inexplicáveis.

Unknown disse...

Com relação a votação da LDO estamos apenas perdendo tempo e ocupando páginas de jornais e pronunciamentos na Assembléia. A votação da LDO para 2016 utilizou os mesmos espaços e acabou sendo votada sem alterações. Em consequência os Funcionários do Executivo ficaram a ver navios quando foram aprovados reajustes para Judiciário, Legislativo e Justiça. Alguém tem esperança que desta vez será diferente?
Gilberto da Silva - Vice Presidente do Afocefe Sindicato.

Anônimo disse...

Gilberto Silva:
O Executivo fica com a maior parte da arrecadação, não sabe administrá-la, tem uma folha de pagamento gigantesca, três vezes maior que a dos demais Poderes, e vocês querem que o Judiciário faça o quê? Já faz e muito deixando o governo sacar bilhões dos depósitos judiciais. Essa era a "mágica" que Tarso Genro fazia para pagar o salário do Executivo em dia e ainda aprovar absurdos aumentos salariais, como o os que servidores da segurança pública vão receber até 2018 e, assim, quebrou financeiramente o Estado, deixando todos na maior crise. Enquanto isso, a "casta privilegiada" que vocês e a imprensa tendenciosa enchem a boca pra falar, não tem reajuste desde 2014. Então, se é pra interferir na independência dos Poderes, os servidores do Judiciário deveriam exigir também o mesmo aumento destinado aos servidores da segurança pública. Mas mexer no de vocês, nem pensar, né?

Anônimo disse...

A pior ditadura é a do judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

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