Lei proposta por Osmar Terra foi promulgada ontem e aumenta licença-paternidade para 20 dias

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. A mudança depende das empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

O Diário Oficial da União publicou hoje o projeto de Lei 6998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A lei já está em vigor. Entre as novidades, está o aumento da licença paternidade de cinco para 15 dias, para os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para quem adotar crianças.
A lei também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. O texto permite ainda que mães presidiárias, desde que não representem risco à sociedade,  amamentem seus filhos em prisão domiciliar, A lei determina que, além da proteção à criança, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas
CLIQUE AQUI para examinar pronunciamento de Osmar Terra sobre a promulgação do seu projeto. 

10 comentários:

Anônimo disse...

E o que está fazendo para melhorias da saúde, educação e segurança?
Está tentando dar canetaços de bondades para aumentar sua popularidade.

Anônimo disse...

Grande deputado Terra! Exemplo para os demais deputados gaúchos que sê vergam ao governo! Não é atoa que eu votei nele e tenho orgulho disso, poucos podem dizer o mesmo!
Com tantos capachos de Dilma por aí que se vendem por favor!
Parabéns deputado!
Margarida Zanini

Anônimo disse...

jizuiz, o país precisa de mais trabalho e o que me aparece é mais leis para folgas...

ate hoje todos os pais brasileiros criaram seus filhos sem essa especie de bolsa-paternidade...

o mundo de hoje esta repleto de frescuras...

Anônimo disse...

Palhaçada de político populista e oportunista! Esse tipo de benefício cabe nos Países Baixos, no Canadá, na Austria... agora, em um país se arrastando, com desemprego nas alturas e o empresariado, principalmente os pequenos, andando de joelhos ?! Sim, isso é uma palhaçada!

Anônimo disse...

Licença maternidade deveria ser de 2 anos.

Liane Sanchez disse...

Mais uma medida populista que dificulta a competitividade brasileira! Porque simplesmente não disponibilizar as férias para este período! Quem quiser filhos que se programe para tal e não onere quem nada tem a ver com a escolha.
Sempre é muito fácil distribuir bondades quando não se paga por elas.

Anônimo disse...

20 dias pro pai e 180 pra mãe? Quanta discriminação!

Anônimo disse...

OSMAR TERRA, tens que mudar a Lei.

A LEI DA PATERNIDADE é para que os pais fiquem em casa até o filho completar maior idade.

O PAI tem que estar presente em toda vida do filho, inclusive ir a escola com ele.

OSMAR TERRA, para este pai, além da bolsa-família dê a ele ARCO e FLEXA, pra brincar não pra sobreviver. Entendeu, Sr. Osmar?






Anônimo disse...

Mais um almoço grátis oferecido com o dinheiro dos outros, jogando um país que já é pobre, com renda per capita igual a de Botswana, no fundo do poço do subdesenvolvimento.

Anônimo disse...

O Brasil é o pais dos "dereitos". Só não explicam quem vai pagar mais esta conta. Perdemos competitividade dia a dia pelo custo Brasil. As empresas hoje para sobreviverem criam artifícios, depois desmontados pela justiça do trabalho, outra especialização judicial existente só no Brasil. Daqui ha pouco virão os direitos de receber salário sem trabalhar, coisa de comunistas, e não haverá mais empregos. Não há negócio com rentabilidade que aguente o custo Brasil, e os empregos estão sumindo. Deputados jogam pra platéia, criam "dereitos" maravilhosos em troca de votos e jogam o custo para o patrão, que repassa ao produto. Depois reclamam que lá fora é mais barato.