Para Menegaz, mais de 20% dos municípios do RS vão ter déficit

Nesta entrevista para o repórter Marcus Meneghetti, o prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, PMDB, no final do mandato como presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), avaliou que, neste ano, mais de 20% das prefeituras gaúchas correm o risco de fechar as contas no negativo, por causa do efeito dos cortes de gastos do governo federal e estadual nos municípios.

Leia toda a entrevista, publicada na edição de hoje do Jornal do Comércio:

Diante da gravidade da situação, como explanou ao longo desta entrevista ao Jornal do Comércio, Menegaz acredita que a solução para os municípios - ou, pelo menos, um alívio - poderia vir de duas medidas que aumentariam a receita das cidades. Uma delas é uma proposta da Famurs, entregue à Secretaria Estadual da Fazenda em janeiro deste ano, sugerindo uma parceria entre Estado e os governo municipais para combater a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação de ICMS - um tributo cuja arrecadação é dividida entre Estado e municípios.

A outra medida depende do Judiciário em nível federal, pois se refere a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do processo que avalia a constitucionalidade da lei que determinou a partilha dos royalties do petróleo entre todos os entes federados. O avanço no processo foi uma das reivindicações da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento tradicional organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), semana passada, reunindo municipalistas de todo o Brasil.

O presidente da Famurs - que é conselheiro da região Sul, na diretoria da CNM - participou do evento e acredita que, entre as propostas da marcha, a que mais aumentaria a receita dos municípios gaúchos seria justamente a partilha dos royalties Entretanto, apesar da pressão dos prefeitos, não há previsão de quando a matéria será julgada pela Corte. Menegaz avaliou ainda que a marcha deste ano foi diferente, pois, em vez de "estar focada no Executivo federal, focou no Legislativo e Judiciário".

Jornal do Comércio - Qual a avaliação que faz da Marcha dos Prefeitos neste ano?

Seger Menegaz - A marcha teve um foco diferente neste ano. Nas outras, os prefeitos iam a Brasília com o foco no Executivo, com uma abordagem específica, fosse a educação, fosse o FPM, que foi a grande pauta dos últimos anos. Neste ano, fomos deixados de lado pelo Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não compareceu, simplesmente foi viajar. O governo foi representado pelos ministros. Por isso, o foco está mais no Congresso Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para julgar a distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Ou seja, o foco está mais no Legislativo e no Judiciário. A questão dos royalties, por exemplo, não depende do Executivo, depende de o STF julgar a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que os estados produtores moveram contra a lei que distribuiu os royalties entre todos os entes federados. Já no caso do Legislativo, há pautas importantíssimas. Por exemplo, a PEC 172, que determina que não se crie mais nenhuma despesa, mais nenhum compromisso aos municípios, sem ter a fonte de recursos. Isso vem acontecendo sistematicamente e contribuiu muito para complicar as contas dos municípios. Outro ponto importante é o projeto de lei que modifica as regras do Issqn. Ou seja, queremos que esse imposto, que incide sobre as compras com cartão de crédito, seja pago na cidade onde ocorre a transação. Esse é um imposto para as prefeituras, mas hoje se você usar o cartão para fazer uma compra em Tapejara, por exemplo, o imposto vai lá para Barueri (SP), onde a empresa administradora do cartão está instalada.

JC - Qual reivindicação pode auxiliar os municípios gaúchos de uma maneira mais imediata?

Menegaz - Talvez, a única saída para termos recursos a mais ainda neste ano seja a distribuição dos royalties. Hoje, só não temos royalties aqui no Rio Grande do Sul por pressão dos governadores de dois ou três estados que se articularam e conseguiram deixar o processo no STF na gaveta há dois anos. O Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 800 milhões que nós poderíamos já ter recebido em royalties. Esse é um valor significativo, e estamos vendo que buscar mais FPM é uma bandeira difícil de trabalhar, porque neste ano o governo já se comprometeu em pagar 0,5% a mais agora em junho, e mais 0,5% em julho de 2016, o que deve somar R$ 300 milhões a mais para as cidades gaúchas. Essa foi uma conquista da marcha do ano passado.

JC - Qual o impacto dos cortes do governo federal nos municípios gaúchos?

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