Pacote de projetos do governo é periférico e não tem urgência

A oposição já avisou que não dará quorum para que o governador Tarso Genro consiga regime de urgência para o pacote de 15 projetos que o governo encaminhou nesta sexta-feira para a Assembléia do RS.

. “Aqui, não”, disse ao editor o líder do PMDB e o mais provável líder da oposição (PMDB, PP, DEM e PPS), Giovani Feltes. O líder do PMDB poderia ir mais longe, denunciando: 1) o governo banaliza o uso de projetos de lei, inclusive com a criação de programas genéricos, o que nem exige lei aprovada pela Assembléia.

. O pacote é esforço do governo Tarso Genro para gerar mídia em torno dos assuntos do governo, porque não é relevante, não tem urgência e só pretende demonstrar que o governo faz alguma coisa. Ele tem apenas uma visão periférica da ação do governo.

. Tarso Genro já teria sido convencido pelo presidente da Assembléia, Adão Villaverde, uma “pomba” do PT, que deveria pensar em abrir mão do regime de urgência, concordando em fazer isto com quatro dos 15 projetos, no caso os seguintes:
1) limitação da ajuda aos ex-governadores.
2) combate à pobreza extrema.
3) casas da solidariedade.
4) controle público, ética e transparência.

- O editor catalogou os 15 projetos por grupos de áreas de interesse, que ficaram com este formato: 2 da área social, 5 da área econômica e 8 da área da gestão pública.

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ÁREA SOCIAL
O único pacote completo de projetos que ficará fora do regime de urgência pedido pelo governo do PT, é o que tem a ver com a área social.

. São os casos:
1) política de combate à pobreza extrema .
2) casas da solidariedade.

. O projeto de combate à pobreza é totalmente dispensável, porque apenas contempla normas e estas podem ser editadas por decreto. As casas de solidariedade (albergues) sairão por “concessão eleitoreira”, coisa que Tarso resolveu fazer ao PDT e ao PTB.

GESTÃO PÚBLICA
Nada do que é proposto nesta área (oito projetos) tem urgência:
1) submissão total do Irga ao império do governador de plantão.
2. Criação do Protege.
3) inclusão de um representante dos Coredes e normas de conduta para a Agergs.
4) preferência nas compras por parte do governo.
5) nova política sobre drogas.
6) nova investida empreguista na Fundergs.
7) novos procedimentos tributários.
8) controle público, ética e transparência.

ÁREA ECONÔMICA
Os projetos do governo:
1) reforma do Fundopem.
2) restabelecimento do Simples gaúcho.
3)privilégios para micros nas compras do Estado.
4) política para o Pólo Naval.
5)nova investida empreguista na AGDI