Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades nas despesas pagas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com cartões de crédito corporativo do governo federal entre os anos de 2002 e 2005.
. O tribunal multou em R$ 10 mil Antônio Augusto Muniz de Carvalho, ex-diretor de Administração da Abin, pelo uso generalizado do cartão em saques.
. O TCU informou que a fiscalização apurou que a Abin fez pagamentos com saque em 99,9% das despesas, que ultrapassaram R$ 6 milhões em 2006 e chegaram a mais de R$ 11,5 milhões no ano seguinte.
. Entre as irregularidades verificadas estariam gastos enquadrados indevidamente entre as hipóteses de suprimento de fundos, aquisição irregular de material permanente, "pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores eventuais", além de inconsistências em documentos fiscais, como incompatibilidade de valores e emissão de notas fora do prazo de autorização do órgão fazendário.
. O tribunal determinou à Abin que observe rigorosamente o caráter da excepcionalidade na realização de saques com o cartão de pagamentos de governo federal e que os gastos não enquadrados na lei se restrinjam às situações específicas do órgão, não ultrapassando 30% do total da despesa anual efetuada com suprimento de fundos. Além disso, recomendou ao Ministério do Planejamento que oriente as unidades gestoras da administração pública federal a implantar sistemas informatizados.
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