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Dica do editor - Bens familiares não podem ser penhorados quando dados em caução nos contrato de locação
A decisão foi da 4ª Turma do STJ.mAinda que sirvam como caução para contratos, a possibilidade de penhora bens deve ser interpretada de forma restritiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proteger os bens familiares da penhora de bens, mesmo que tenham sido oferecidos como caução. No entendimento do colegiado predominou a ideia de que a norma que protege o bem de família deve ser interpretada de forma restritiva, sem a penhora, ainda que oferecida espontaneamente para garantir o cumprimento do contrato.
Eis o que explica a advogada e professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) Suzana Viegas (a advogada mandou mensagem ao editor, esta tarde):
- Um dos fundamentos para tal entendimento é a natureza jurídica da caução, que difere da fiança. Embora ambas sejam mecanismos de garantia em contrato de locação, na caução há indicação de um determinado bem para o caso de descumprimento contratual, sobre o qual poderá recair a penhora. Já na fiança, todos os bens que integram o patrimônio do fiador poderão responder pelo inadimplemento do locatário -- entre estes o bem de família, por disposição do artigo 3°, VII, da Lei 8.009.
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Eduardo Leite poderá anunciar sua candidatura nesta quinta-feira
Eduardo Leite, ao lado com o namorado, quis tudo e vai acabar sem nada.
São cada vez maiores os rumores de que o ex-governador Eduardo Leite anunciará, quinta-feira, sua candidatura do governo do RS, traindo tudo que disse até agora e traindo parceiros figadais como Gabriel Souza (MDB), Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e Ana Amélia Lemos (PSD), sem contar sua própria promessa pública de que não tentaria novo mandato.
O editor conferiu a informação de que o evento de anúncio aconteceria no Swan Tower, Porto Alegre, conferiu com o hotel e o hotel não confirmou reserva, mas admitiu que seu salão principal, capaz de abrigar até 120 pessoas, está reservado para quinta-feira.
O prazo para definições de candidaturas esgota-se, sendo que candidatos e Partidos precisam apressar-se.
Boa parte das definições correm por conta do que fará Eduardo Leite e o PSDB. Até este momento, Partidos importantes como o próprio PSDB, MDB, PSD e União Brasil, não se movimentam porque estão com as mãos amarradas em função da falta de definição do jovem líder tucano.
Opinião do editor - Gabriel Souza, MDB, poderá ser imolado na fogueira das vaidades
Tal como João Doria, o deputado gaúcho poderá ser imolado na fogueira das vaidades.
Alarmado com os raquíticos 2% das pesquisas de intenções de votos, sem sair do lugar, o deputado Gabriel Souza poderá dar uma de João Doria e sair da disputa.
No MDB, tentativas dramáticas de última hora desenham pelo menos dois cenários possíveis para Gabriel:
1) Ser vice de Eduardo Leite e garantindo a indicação de Sartori para o Senado na mesma coligação.
2) Sair e entregar o bastão para José Ivo Sartori, o único nome competitivo do Partido.
São definições que acontecerão até o final da semana.
PSB complica agenda de Lula+Alckmin, amanhã, no RS
Obrigado a recuar e cancelar a viagem que faria a Santa Catarina logo depois da visita ao RS, Lula da Silva chegará amanhã a Porto Alegre para uma série de conchavos e apresentações em recintos fechados.
Ele virá acompanhado do ex-tucano Geraldo Alckmin.
Logo depois do desembarque, Lula e Alckmin irão ao Plaza São Rafael, no Centro Histórico da Capital, para se encontrar com representantes de 10 Partidos, mas poderá ocorrer a defecção do PSB.
Foram convidados PT, PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e Solidariedade.
O PSB quer que o PT desista da candidatura do deputado Edegar Preto a governador e apoie o socialista Beto Albuquerque. Se isto não ocorrer entre hoje e amanhã, o PSB poderá boicotar a visita.
"Lula é ladrão e quer voltar à cena do crime", disse Alckmin na última campanha presidencial, 2017
Na última campanha presidencial, 2017, Alckmin chama Lula de ladrão e diz que ele quer voltar à cena do crime. Amanhã ele terá que explicar suas contradições atuais, já que é, agora, companheiro de chapa de Lula.
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Apagão do diesel superlota postos de combustíveis de Mendoza. Foi domingo. Veja o vídeo.
- O editor recebeu o vídeo, conferiu e disponibiliza para os leitores deste blog.
Carta aberta da hoteleira Telma Renner contra a presença de Dias Toffoli em Gramado
Telma Renner é hoteleira de Gramado e não suporta a vanguarda do atraso. Ela quer que Dias Toffoli seja cancelado na cidade.
Eis a carta aberta que ela mandou à direção do Palácio dos Festivais, protestando contra a programada participação do ministro Dias Toffoli na 26a. Jornada de Direito:
Quero aqui registrar minha profunda indignação em relação a vinda a Gramado do ministro Dias Toffoli do STF palestrante convidado do evento Jornada de Direito a realizar-se em julho no Palácio dos Festivais. Este senhor bem como seus pares também integrantes desta suprema corte vem constantemente violando a Constituição gerando o justificado repúdio popular à presença dos mesmos em qualquer que seja o evento! É deles a responsabilidade pela atual Insegurança Jurídica que vigora no Brasil e por TODOS OS PREJUÍZOS POR ELA CAUSADOS.
Recentemente, o ministro Fux foi vetado pelos empresários de Bento Gonçalves a participar de um evento da CIC daquela cidade. E esta atitude dos empresário vem sendo APLAUDIDA pela população...
CLIQUE AQUI para ler mais.
Morte de Genivaldo provoca degola na PRF
jean Coelho, diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Allan da Mota Rebello, diretor de inteligência da corporação, foram exonerados das funções nesta terça-feira .
As dispensas estão publicadas no Diário Oficial da União e ocorrem quase uma semana depois da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, durante uma abordagem policial.
UE faz corte seletivo de importações de petróleo da Rússia
Melhor para o Brasil.
A UE (União Europeia) concordou com um embargo parcial as importações de petróleo da Rússia depois de cúpula em Bruxelas na noite de segunda-feira.
O acordo visa cortar até o fim do ano 90% das importações de petróleo.
O 6º pacote de sanções estava sendo definido desde o início do mês sob a promessa de pôr fim às importações de petróleo, porém Hungria, Eslováquia e República Tcheca estavam relutantes em aceitar o acordo.
Desemprego no trimestre encerrado em abril é o menor desde igual período de 2015.
De acordo com o instituto, esta é a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando a desocupação ficou em 8,1%. O número de pessoas ocupadas chegou ao recorde histórico de 96,5 milhões, a maior taxa da série iniciada em 2012, com um aumento de 1,1% na comparação trimestral. A alta foi de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.
Em abril de 2021, o Brasil passava pelo pior momento da pandemia da covid-19, com os óbitos chegando a passar de 3 mil por dia.
CLIQUE AQUI para examinar todo o relatório.
Dólar despenca para aquém dos R$ 4,80
A Bolsa abriu em alta.
O dólar despenca.
10h50min
Bolsa, +0,57%, 111.666 pontos
Dólar comercial, -0,83%, R$ 4,7146 para a venda
Já falta diesel na Argentina
Já falta diesel na Argentina.
O editor recebeu por WhatsApp imagens de vídeo com filas enormes de caminhões, todas diante de postos de combustíveis em Missiones.
As imagens são de domingo, segundo conferiu o editor.
Lula cancela ida a Santa Catarinas, mas mantém visita ao RS
O ex-presidiário Lula da Silva decidiu cancelar sua visita a Santa Catarina, onde chegaria depois de amanhã, logo após cumprir agenda no RS, onde desembarcará amanhã, dia 1o.
O PT alegou mau tempo e problemas logísticos.
A viagem ao RS está mantida, mas Lula não fará apresentações públicas em recinto aberto.
Em Santa Catarinas, PT e PSB disputam o governo estadual, com Décio Lima, PT¨, e Dario Berger, PSB, cenário igual ao do RS, mas os socialistas catarinenses pediram oficialmente o cancelamento da agenda.

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