SP, Minas e RS possuem TJMs.
Ao contrário do que faz crer o lulopetista Psol do RS, que insiste com a proposta de extinção da Justiça Militar do Estado, não é apenas aqui que existe este tipo de Corte.
Minas e São Paulo também possuem TJM.
Não é por acaso que RS, SP e Minas são Estados onde as PMs são melhor avaliadas e operam de modo mais eficaz e disciplinado.
O Rio de Janeiro, cuja desordem pública obrigou o governo federal a decretar intervenção, não possui TJM e os processos que se relacionam com PMs vão para uma das varas do Tribunal de Justiça, onde apenas uma juíza trabalha.
No RS, o TJM conta com 4 auditorias e uma segunda instância. Na Corte recursal, os casos são decididos em 60 dias, enquanto que nas auditorias os processos não passam de um ano.
"Os brigadianos e a sociedade não podem ficar na dúvida sobre o destino de cada caso", disse esta tarde ao editor o presidente da TJM, coronel Paulo Mendes. O coronel esteve ontem no CNJ, Brasília, e constatou que o próprio CNJ só monitora os três TJMs e não as varas que operam na justiça comum de todos os Estados.
