O deputado Luís Augusto Lara, PTB do RS, insistirá na convocação da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, embora já tinha sido avisado de que as bancadas do PT e do PMDB não querem nem ouvir falar no assunto. A decisão de Lara foi reforçada depois que ele tomou conhecimento da aprovação, no meio do mês, do relatório final da CPI instaurada pela Assembléia do Mato Grosso. De acordo com o levantamento de mais de
um ano de investigações, o total de R$ 1,78 bilhão não foi pago por parte de empresas e
cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo
estadual.
No RS, segundo o deputado do PTB, o valor pode ser multiplicado por 20.
Luís Lara disse ao editor que chama a atenção de benefícios fiscais de enorme monta, como foi o caso mais recente da ajuda ao empresário Lírio Parisotto, Inova, que levou R$ 300 milhões de isenções, valor que ao final poderá chegar a R$ 1 bilhão. É apenas um exemplo. Há muito mais. A Braskem também está na linha de tiro, conforme delação registrada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Os dados apresentados na última reunião da CPI são
decorrentes de mais de um ano e meio de investigações, quando 160 empresas e
cooperativas foram investigadas por auditores contratados pela CPI.
Além do relatório, a Assembleia Legislativa apresentou ao Poder
Executivo uma proposta de reformulação para o programa de incentivos fiscais do
Estado.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em
março de 2015 e movimentou o segmento político e empresarial com a convocação
de representantes de grandes empresas, como grupo JBS, Bunge, Bom Futuro, além
de políticos e de laranjas. Durante o andamento das investigações, a CPI propôs
a suspensão de benefícios para setores do comércio e serviços e uma
reformulação da política de concessão de incentivos, o que foi acatado pelo
Poder Executivo.
