Saiba como ficou a mudança da segunda regulamentação da reforma tributária

O prefeito Sebastião Melo acompanhou nesta terça-feira, a mobilização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) na aprovação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária no Senado. 

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira,  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado regulamenta a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o  Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição ...

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