Artigo, J.R. Guzzo - A primeira derrota do STF

A ministra Rosa Weber e o STF passaram do ponto e foram desmoralizados pelo Congresso.

Tornou-se comum nos últimos tempos, e com toda a razão, dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem limites. 

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A realidade, porém, não é bem essa. O STF está mandando em tudo, sim, mas só enquanto o restante do sistema político aceita que mande; se alguém disser “não”, a coisa pode mudar de figura. Não tinha acontecido até agora. Mas aconteceu, e o resultado foi uma surpresa geral: uma ordem do STF, mais uma, simplesmente não foi cumprida pelo Congresso, e o tribunal engoliu a desobediência. Acharam, é claro, uma explicação amarrada com barbante para dizer que não foi “bem assim”, mas foi.

Essa primeira derrota do STF, que todos fazem questão de fingir que não foi derrota, deu-se em torno da lei das “Emendas Parlamentares” — que equivale, mais ou menos, à criação de um orçamento federal privado cuja execução ficará a cargo de deputados e senadores. A ministra Rosa Weber não gostou da lei.

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