Confaz cede e prorroga para 2020 o convênio 100/97. É benefício fiscal inédito para o agro.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 o Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.

A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada nesta sexta-feira, em Brasília.

O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional.

9 comentários:

Anônimo disse...

Nossa senhora.

Mais renúncia. Tudo pra poucos, nada para muitos.

Anônimo disse...

De que adianta isso? Mais cedo o editor mostrou a alta da cesta básica capturada pelo Dieese em vários estados, um absurdo, redução para eles porque na nossa mesa nunca chega.

Unknown disse...

Enquanto isso...
"Presidente nega rixa no governo: 'Não existe olavetes contra militares'"
--- Não pode haver sequer "olavetes". Que porra de olavete é essa e que porra de governo seria com os/as tais.

Anônimo disse...

Olha só essa notícia: Resolução numero 151 da Procuradoria Geral Do Estado (Diário Oficial de 05 de ABRIL) concede aos Procuradores uma vantagem indecorosa - honorários advocatícios. Esta vantagem, paga extra teto, pode fazer dobrar o vencimento de um Procurador, indo a quase 80 mil reais por mês. Isso é um escândalo. Atenção Minstério Público.

Anônimo disse...

Renúncia fiscal deveria ser somente para pequenos, médios e empresas em geral com as problemas financeiros deveriam ser analisados primeiro o mérito depois se ver a necessidade justa, liberava.

Reclamam de sonegadores mas renuncia fiscal o tempo todo é o próprio governo sonegando imposto ao desistir de receber pagamentos.

Deveriam dar outros tipos de incentivos não envolvendo somente o lado financeiro. Por que não apoiam o desenvolvimento tecnológico, qualificação profissional, infraestrutura, marketing, logística, acordos comerciais mais lucrativos e outros projetos que ajudem no crescimento dos setores?

Esse discussão focando somente em financeiro mostra como a nossa economia é pouca competitiva e eficiente.

Alaor disse...

Deve ser os honorários de sucumbência, não é o estado que paga é a parte vencida. Quem você quer que fique com esses recursos?

Anônimo disse...

E não há rixa mesmo! Chora mais!

Anônimo disse...

Quero ver se eles vão remunerar melhor seus empregados.

Anônimo disse...

Num governo que acumula declarações e atos desastrosos vale lembrar que esta semana dois de seus membros manifestaram-se com um pouco mais de lucidez. O primeiro foi o sr. Ministro Paulo Guedes na quarta-feira ao discursar na Câmara dos Deputados, reconhecendo a competência e o sucesso do governo do Presidente Lula , afirmando o seguinte: “Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos brasileiros” O segundo foi o próprio Presidente da República que discursando na sexta-feira dia 5 afirmou o que todo brasileiro inteligente já sabia: “Não nasci para ser presidente.” Pena que somente agora percebeu isto.