No encontro de hoje na Advocacia-Geral da União (AGU), intermediado pela ministra Grace Mendonça,
ficou definido que o governo do RS e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
farão um documento conjunto a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Este documento dará garantias de que não haverá sanções ao Estado com a
publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida que superam 70% da
Receita Corrente Líquida.
A publicação deste balanço permite que o Estado assine
o pré-acordo de adesão.
"Vencemos mais esta etapa. Assim que houver a homologação deste
documento por parte do ministro Marco Aurélio Mello, estaremos aptos a assinar
o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", afirmou o
vice-governador José Paulo Cairoli.
Um comentário:
É mais uma faz-de-contas... Como assim não haverá sanções... esse pessoal quer dar "uma curva" na LRF... não vai conseguir por uma simples razão "se essa moda pega" o país vai para o espaço em 15 minutos...
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