A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) julgou hoje o mérito de dois habeas corpus (HC) impetrados pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os HCs requeriam acesso aos
sistemas ‘My Web Day’ e ‘Drousys”, softwares usados pela Odebrecht para
gerenciar a contabilidade paralela.
10 comentários:
Que julgamento poderá ocorrer se o réu não tem acesso à documentação que supostamente o incrimina?
Claro que isso faz parte do esquema que a extrema direita raivosa está usando para tirar Lula da próxima eleição.
Estranha essa decisão vez que a defesa tem assegurado direito a examinar todas as provas da acusação para poder desenvolver seu trabalho. Muito estranho mesmo e digo que até lamentável. Temem o quê mesmo?
Oba, mas um processinho pra cima de juizes que "impedem" o acesso da defesa sobre provas, ou seja, quebraram mais uma vez a "paridade de armas" entre acusação e defesa. Onde está a OAB?
"cerceamento de defesa"? Pode Arnaldo?
Blog do Polibio Braga....
Antes de ser juiz federal, crítico de Moro e da Lava Jato no TRF4, Rogério Favreto foi do PT e CC do governo Lula
Rogério Fabreto, gaúcho de Tapejara, é o único juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a votar pela abertura de processo disciplinar contra Sergio Moro, sob a alegação de “índole política. Hoje, ele é um dos relatores de processos cíveis da Lava Jato na corte de Porto Alegre, responsável por rever as decisões da primeira instância de Curitiba. O tribunal ainda não analisou o mérito de nenhum deles, que tramitam de forma mais lenta que os criminais.
Ele foi filiado ao PT por quase 20 anos. Foi advogado de sindicatos em Porto Alegre, chefe da PGM em três administrações petistas da Capital, CC da Casa Civil de Lula e também do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro. Dilma nomeou-o em 2011.
Autor do voto contra Moro e principal crítico da Lava Jato no TRF-4, o magistrado Rogério Favreto ocupou cargos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.
Seu posicionamento contra o juiz da Lava Jato ocorreu no processo em que se discutia a conduta de Moro de tornar públicas com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Favreto entrou no PT em dezembro de 1991, segundo dados fornecidos à Folha pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Questionado pela reportagem do jornal, o magistrado afirma que se desfiliou em 2010, antes de virar juiz. Sua mãe e uma de suas irmãs também foram filiadas ao PT.
Blog do Polibio Braga.....
Thompson Flores diz que sentença de Moro que condenou Lula vai entrar para a história
Eis o que disse hoje ao Estadão o presidente do TRF-4, Porto Alegre, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao falar sobre o juiz Sérgio Moro:
- É um juiz muito preparado, estudioso, íntegro, honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, até mesmo internacional. É um homem que está cumprindo a sua missão.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse também que a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.
Ele comparou a decisão de Sérgio Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog - em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista.
qual homem nao merece justiça? A falta de justiça é a porta aberta pata o caos. Como tb pensamento de pessoas ruins e desumanas colocarem a cabeça pra fora de suas proprias trevas.
A confirmação da estratégia prevista no Xadrez de Lula, por Luis Nassif:
12/12/2017 - Luis Nassif
A respeito do artigo “O Xadrez de Lula”, converso com um dos conselheiros não-petistas de Lula que confirma que a última avaliação feita a Lula por Marcos Coimbra, da Vox Populi, bate integralmente com o cenário antecipado no Xadrez.
O raciocínio é o seguinte.
A última pesquisa do Vox Populi apresentou os seguintes resultados:
1. Na votação estimulada (em que os nomes são informados ao pesquisado) Lula aparece em primeiro com 43% e Bolsonaro em segundo com 17%.
2. Na pergunta sobre simpatia por algum partido político:
75% não tem por nenhum
1% pelo PSDB
2% pelo PMDB
17% pelo PT
No pior momento, na saída de Dilma Rousseff, o PT tinha 12%; no melhor momento, 29%.
3. Na questão: em quem não votaria de jeito nenhum,
Lula: 39%
Alckmin: 52%
Bolsonaro: 75%
33% têm ódio visceral a Lula, dos quais 10% provavelmente em São Paulo.
4. Na questão: se concordam com a condenação imposta por Sérgio Moro a Lula, 52% concordam, contra 45% que não concordam.
O dado é relevante porque, antes de perguntar a opinião do entrevistado, ele é informado sobre as acusações contra Lula e a condenação. Mesmo assim, 60% consideram Lula o melhor presidente da história.
A partir daí, chega-se a duas conclusões:
Conclusão 1 - Se Lula tem 43% das preferências e o PT tem 17% de simpatia, significa que 60% do eleitorado potencial de Lula é composto por não-petistas. Logo, o discurso de campanha terá que focar prioritariamente esse contingente.
Conclusão 2 - Se 80% dos 17% De simpatizantes votarem em deputados do PT, a bancada poderá ficar entre 55 e 60 deputados. Poderá ser a maior bancada, pela primeira vez, mas ainda assim sem condições de assegurar, sozinha, a governabilidade. Daí a necessidade primordial de uma nova política de alianças.
Essas conclusões foram apresentadas a Lula na última reunião que organizou para discutir as estratégias de campanha.
"Interditar Lula é casuísmo", diz Dilma, lembrando outras "coincidências":
13/12/2017
Jornal GGN - Após a decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região de agendar em tempo recorde o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff comparou de forma direta: o mesmo tribunal "mantém na gaveta há 12 anos o julgamento do recurso do senador tucano Eduardo Azeredo".
"Interditar Lula é casuísmo. Eleição sem Lula é eleição sem legitimidade. Eleição sem que Lula tenha direito de concorrer é mais um golpe contra a democracia", concluiu Dilma, em comunicado.
Condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex, Lula foi posto na agenda de julgamentos do TRF-4 somente seis dias úteis depois de o revisor desembargador Leandro Paulsen concluir seu posicionamento. Ainda, passaram apenas 42 dias desde a condenação de Lula por Moro e o início da tramitação da ação na segunda instância.
E o relator Gebran Neto levou mais outros 36 dias recordes para finalizar seu voto em relação à condenação de Lula por Moro. Na manifestação, Dilma lembrou, ainda, que a data marcada é a primeira sessão do Tribunal de segunda instância após o recesso do fim de ano.
"O mesmo tribunal que está examinando o recurso de Lula na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos que já realizou, marcou uma sentença para o dia 24 de janeiro, na primeira sessão após o recesso de fim de ano", afirmou.
"Os tribunais devem ser movidos pelo dever de fazer Justiça, segundo as leis, o devido processo legal, e prazos que assegurem amplo direito de defesa. Os democratas deste país, aqueles que prezam a normalidade democrática e o pleno funcionamento das instituições, devem defender o direito de Lula de concorrer à presidência", completou a ex-presidente.
Procurador de Curitiba xinga CPMI da JBS, mas não esclarece caso Tacla Duran:
13/12/2017
Jornal GGN - O procurador de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima usou as redes sociais para xingar o relatório parcial da CPMI da JBS de "patético" e atacar os responsáveis pelo documento, os deputados Carlos Marun e Wadih Damous. Mas não teceu nenhum comentário sobre o motivo que o levou a ser citado na investigação que envolve a delação da Odebrecht: as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.
Em poucas linhas, Lima limitou-se a dizer que "Carlos Marun e Wadih Damous são a melancólica face de um sistema político decadente. Ser mencionado no patético relatório da CPMI só pode ser considerado como um elogio, pois quem desperta a raiva dos vilões está no caminho certo."
O relatório parcial concluiu pelo pedido de investigação contra Lima e outros procuradores que atuaram diretamente na tentativa de acordo de delação premiada com Tacla Duran.
A negociação acabou frustrada e o advogado, após ser denunciado na Lava Jato, deixou o País rumo à Espanha e, de lá, revelou que recebeu um pedido de propina de Carlos Zucolotto, amigo pessoal de Sergio Moro e ex-sócio de Rosângela Moro, para "melhorar" a proposta feita pelos procuradores. Em mensagens entregues à CPMI, Zucolotto diz que precisava do dinheiro "por fora" para pagar aqueles que estariam ajudando nos bastidores. Entre eles, uma figura denominada "DD".
Também nas redes sociais, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, chamou o relatório de "deplorável".
"Deplorável o relatório da CPMI da JBS que isenta políticos implicados e ataca os investigadores. (...) Os colegas da Lava Jato Carlos Fernando Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha são um exemplo de dedicação profissional e cívica à causa anticorrupção e à sociedade. É uma honra para mim trabalhar com eles", disse Dallagnol.
O coordenador ainda disse que "a atuação nossa [nos acordos de delação] não é isolada: todas as decisões importantes são tomadas pelo grupo de 13 procuradores, o que permite que a experiência se una a diferentes especializações e visões de mundo."
Além de uma investigação sobre os procuradores de Curitiba e a delação de Duran, o relatório da CPMI centra fogo em Rodrigo Janot e a delação da JBS, além de pedir a aprovação de uma lei que regulamente o instituto da colaboração premiada.
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