Liminar do ministro Gilmar Mendes, STF, suspendeu a decisão
do Tribunal de Justiça do Estado do RS que determinou o afastamento de Rodrigo Busato
do cargo de secretário de comunicação de Canoas. Uma ação popular ajuizada por
dois advogados alegava nepotismo, pois Rodrigo foi nomeado pelo pai, o
prefeito Luiz Carlos Busato.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que "a
jurisprudência do STF se firmou no sentido de que a proibição contida na
referida Súmula Vinculante não alcança agentes políticos, salvo casos de
comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se
verificaria no caso dos autos."
A liminar concedida por Gilmar Mendes é de 1º de
setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira.
Um comentário:
Normal o Gilmar defender sem vergonhices!
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