STF decide que TJ do RS errou ao vetar nomeação do filho do prefeito de Canoas para o cargo de secretário da Comunicação

Liminar do ministro Gilmar Mendes, STF, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do RS que determinou o afastamento de Rodrigo Busato do cargo de secretário de comunicação de Canoas. Uma ação popular ajuizada por dois advogados alegava nepotismo, pois Rodrigo foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato.

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que "a jurisprudência do STF se firmou no sentido de que a proibição contida na referida Súmula Vinculante não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria no caso dos autos."

A liminar concedida por Gilmar Mendes é de 1º de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira.