O governo federal decidiu fazer alterações e regulamentar a lei de greve de servidores públicos, com o objetivo de impedir a paralisação de serviços essenciais, como o do setor de saúde. Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer chegou a anunciar pela manhã o envio de um projeto, mas à tarde foi aconselhado por assessores a encampar uma proposta que já tramita no Congresso, de autoria do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Isso para acelerar a entrada em vigor da regulamentação.
Pelo projeto, considera-se exercício do direito de greve a paralisação coletiva, total ou parcial da prestação de serviço público ou de atividade estatal dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto limita a contagem do tempo de paralisação como de efetivo serviço e exige a manutenção em atividade de 50% a 80% do total de servidores, de acordo com o tipo da atividade exercida.
O Planalto ainda quer incluir no texto a punição ao servidor que impeça a prestação de serviço dos que não aderiram à greve e a possibilidade do parcelamento de desconto dos dias parados.
5 comentários:
Marcola e Fernado Beira Mar são as duas unicas autoridades respeitadas no país…todas as demais dos tres poderes e das FFAA não são respeitadas e nada fazem para reprimir quem não cumpre as leis…O estado de anomia se faz presente no pais..e nenhuma vida civilizada se apresenta no estado de anomia.. a civilização jogada na vala comum…e a economia se derrete cada vez mais…empresas de cem empregado ficam com vinte, empresas de cinquenta ficam com 5 e empresas de sete ou oito ficam com um ou dois e o dono…Sou construtor de edificios comerciais e industriais e percebo isso na minha atividade.. todo mundo quer sobreviver bem pequenininho…para que tenham jogo de cintura na crise brutal de liquidez…e o governo arrecada cada vez menos.. e a crise com isso só aumenta…As autoridades brasileiras estão bestificadas pela esquerda, que mesmo sem voto faz a agenda do país…desde o inicio de 2016…sem que nenhuma autoridade de qualquer poder civil ou militar os reprima…A democracia é fruto da civilização e não o seu contrário…e a civilização se faz com ordem…com obediencia as leis….. sem isso seremos em breve o EI ou o Iraque… ou coisa ainda pior…cada um faz o que quer no país, dominado por sindicatos vermelhos…Ou lutamos para impor as leis e a civilização ou as pessoas de bem façam as malas e vão embora… a coisa está dificil
Boa iniciativa.
O pilantra já colocou as barbas de molho, em meio as suas falácias Temer viu que iria se azarar ao comprar esta briga, ele não tem cacife para enfrentar o funcionalismo público do país, já mal consegue se equilibrar na atual função, por causa da roubalheira.
""por Eduardo Barretto O GLOBO
BRASÍLIA – Apesar de anunciar que enviaria ao Congresso um projeto de lei que regulamentasse o direito à greve, o presidente Michel Temer fará apenas “sugestões” a um projeto já existente no Senado. De autoria do Aloysio Nunes (PSDB-SP) e com relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto é de 2011 e está paralisado há oito meses.
Quando disse que enviaria o projeto, nesta segunda-feira, Temer ressaltou que a decisão não tinha “nada a ver” com a crise de segurança no Espírito Santo. Por conta de greve de policiais militares há dez dias, mais de 140 pessoas foram mortas e o número de homens e mulheres das Forças Armadas no estado passa de 3 mil.
Temer só se pronunciou sobre a onda de violência capixaba depois de sete dias, chamando a greve de “inaceitável”. De acordo com a Constituição Federal, polícias não podem fazer greve.
— Embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional — havia dito Temer nesta segunda-feira, antes de recuar. Ainda não há prazo para essas “sugestões” serem anexadas ao projeto do Senado.
A crise na segurança começou em janeiro, com matança em presídios. Temer ficou quatro dias em silêncio completo após o massacre no presídio de Manaus, o primeiro deles, que deixou 56 presos barbaramente assassinados. Quando se pronunciou, chamou a matança de “acidente”.""
Sr. Presidente Temer! Só faz greve quem se sentiu enganado pelas inúmeras mentiras que os políticos disseram para tomar o poder. Enganaram a população ao ponto do eleitor acreditar que o país tomaria um rumo ao desenvolvimento. No entanto, após a tomada do poder, quem se elegeu, começou a trabalhar, não por um bom funcionamento do Estado, mas para se servir dele. Hoje todas as Instituições estão partidarizadas, e alguns políticos, acumulando verdadeiras fortunas através da corrupção. As pessoas de bem, trabalhadoras e cumpridoras das suas obrigações, empobreceram tanto, que precisam fazer alguma coisa para a sua sobrevivência. Quem do governo ouve as angústias do trabalhador e de sua família após eleição? Ninguém, nem os Direitos Humanos se envolve. A única esperança que sobrou ao povo brasileiro é ir para rua se fazer ouvir. Penso que as Vossas Excelências ouvirão as Vozes das ruas dia 26/03. Tenho a certeza que o Congresso, ( Senado, Câmara ), o STF e o próprio presidente do Brasil, ouvirão o ECO, o RUGIDO feroz das ruas. Ninguém aguenta mais tanta safadeza, nem tanta corrupção. O povo está acuado em todos os sentidos e tem a obrigação de mudar o rumo dessa história mal conduzida.
Falou e disse!
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