A Lei de Responsabilidade Fiscal é um golpe contra a insensatez

O título original deste editorial do Correio Braziliense de hoje é "Golpe contra a sensatez", porque ele trata das pedaladas fiscais de Dilma e o crime que ela cometeu ao violar a LRF, o que lhe custou reprovação das suas contas pelo TCU. 

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É sábio e antigo o dito popular de que dinheiro não aceita desaforo. Gastar mais do que se tem é caminhar para o atoleiro das dívidas, embaralhar o presente e comprometer o futuro. Se isso vale para as famílias, mais ainda deve ser lembrado quando se trata de dinheiro público. A condição de gestor de verbas públicas não dá a ninguém o direito de administrar de modo inconsequente o que foi retirado da sociedade em forma de tributos. Engana-se, portanto, quem pensa que só prejudica o país, o estado ou o município o gestor que se vale de sua posição para desviar para o próprio bolso recursos do erário. A gestão temerosa e inepta das contas públicas, ou apenas subordinada ao interesse eleitoral, produz efeito tão ou mais danoso que a corrupção.

Não é por outra razão que respeitados especialistas em administração pública consideram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há 15 anos e sete meses, uma das mais importantes conquistas da história recente da sociedade brasileira. Ela não tem o charme do plano que livrou o país da hiperinflação, mas é passo fundamental para tirar o Brasil da condição de republiqueta de bananas, em que o governante pode tudo, inclusive gastar o que o país não tem, desde que isso lhe garanta aplausos e votos.


A LRF veio para impor limites. Proíbe, por exemplo, que se comprometam receitas improváveis ou inexistentes com despesas que se tornarão obrigatórias por longos anos, como as de pessoal permanente. Esse era um dos compromissos frequentemente assumidos em fim de mandato, para que o gestor ficasse com a glória, e o sucessor, com a conta para pagar. Essa e outras espertezas se tornaram, pela lei, crime de responsabilidade a serem apontados pelos tribunais de conta.

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6 comentários:

Anônimo disse...

Esta, segundo o PT, foi a "herança maldita" de FHC. Da pra entender. Sem a LRF a consolidação hegemônica do PT já estaria concluida e o país teria, de fato, se tornado uma república socialista, com todo o ônus que isso representa. Obrigado FHC por ter pensado em nosso futuro!

Anônimo disse...

Foi o que o comunista, incompetente e perdulário deixou para o Sartori. Só dívidas e compromissos de aumentos salariais impagáveis.

- Esse crápula é quem deveria ter continuado no governo, aí saberíamos donde elle tiraria dinheiro prá todas essas despesas criadas por elle mesmo.

Anônimo disse...

Lei de Responsabilidade Fiscal : proibido ter ELBA, resto tudo pode.

Edson Luiz disse...

Como assim herança do FHC? Acho que foi ingerência do governo PT mesmo. A LRF serve para adequar os gastos e coibir abusos.

Anônimo disse...

todos os governos do mundo pedalaram em 2014 e pedalam sempre.
FHC é campeão invicto do Tour de l'FMI.
todos os governos estaduais pedalaram e pedalam.
não há crime.
há pretexto para tentar golpe.

Anônimo disse...

O Michel Temes assinou decretos no valor de R$ 10,8 bilhões em pedaladas fiscais. O TCU disse que assinatura do Temer não vale nada, ele é vice decorativo. O TCU é um cabide de emprego para políticos rejeitados nas eleições, ficam lá até se aposentarem com um cordo salário. Estão lá fazendo política. Porque não são questionados de aprovarem as pedaladas do Itamar, FHC e Lula, a lei não é a mesma. E nós sustentando esta gente.

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