Fogaça diz que não há razões para o impeachment de Dilma

O ex-prefeito e atual deputado Federal do PMDB, José Fogaça, avisou hoje em entrevista de página dupla no Jornal do Comércio que não existem razões para o impeachment de Dilma.

A entrvista é de Guilherme Kolling. Vai na íntegra, a seguir:

''É muito difícil; Sartori só está adotando essa linha porque as opções são zero'', diz Fogaça

Crítico ao PT, o deputado federal José Fogaça (PMDB) avalia que não há motivos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), como defende parte da oposição. "Há um setor do País que está descontente com a eleição, mas não há uma razão dada para impeachment", aponta.

Seis meses após seu retorno ao Congresso Nacional, Fogaça mostra descontentamento com a falta de um debate sobre temas importantes para o País neste momento de crise e observa, por exemplo, que a Câmara dos Deputados teve a chance de votar uma reforma política que alterasse o sistema eleitoral atual, o que não aconteceu.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Fogaça ainda comenta a difícil situação do governo José Ivo Sartori (PMDB), que parcelou a folha de pagamento do Estado.

Jornal do Comércio - Qual é a sua percepção do Congresso nessa sua volta como deputado?

José Fogaça - O Senado é diferente da Câmara... Quando saí, havia terminado o governo Fernando Henrique (Cardoso, PSDB, em 2002), estávamos numa fase de muitas lutas: desde a ditadura, Diretas Já, depois a elaboração da Constituinte, organização das leis complementares à Constituição e, por fim, a guerra contra a inflação, com o Plano Real. Esses últimos 12 anos foram bem mais favoráveis, não havia mais dívida externa brutal, inflação, crises internacionais que levavam a ataques especulativos violentos. Foram situações brutais, que Lula (PT) nunca enfrentou. Nesses 12 anos, o governo do PT teve uma situação muito mais favorável, preço das commodities elevado, o real se tornou uma moeda forte e estável, com a possibilidade de pensar um pouco mais alto nas políticas sociais. É uma época completamente diferente, que agora resulta em uma outra crise, com outras características. E é - múltipla política, econômica, orçamentária...

JC - Quando o senhor identifica o início desta crise?

Fogaça - Com o novo governo, na reeleição, surge a visibilidade desses fatores na economia, além de outros aspectos relativos à política, como a questão da Petrobras, as relações PMDB-PT no Congresso, fatores que surgiram agora, distintos de épocas anteriores.

JC - A oposição está pautando o debate do impeachment da presidente Dilma, fala-se nas contas no Tribunal de Contas da União (TCU), na Operação Lava Jato. Qual é a sua avaliação?

Fogaça - O que está acontecendo neste momento é o seguinte: há um setor do País que está descontente com a eleição da presidente, as iniciativas do campo econômico, a contradição entre o discurso da eleição e as iniciativas após a posse - aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi nomeado antes da posse. Então, descontentes com isso, procuram alguma coisa que possa justificar um impeachment. Discordo de tudo o que a presidente fez, inclusive não votei nela. Nosso projeto político tinha outra definição: apoiamos Eduardo Campos (PSB, para a presidência), depois Marina Silva (PSB) e depois apoiamos Aécio Neves (PSDB, no segundo turno). Foi a linha adotada pelo projeto que elegeu Sartori. Então, trata-se de ter uma noção institucional, de que não há uma razão dada para impeachment. Muita gente vai atrás, procura, enfim...

JC - O senhor quer dizer que há uma inversão: ao invés de, a partir de um fato, discutir o impeachment, busca-se um fato para justificar o impeachment?

Fogaça - Exatamente. Uma coisa é fazer oposição, manifestações de rua contra as políticas da presidente. Outra coisa é querer tirar a presidente por causa disso. E não estou perdoando o PT, porque o PT também fez isso com o "Fora FHC". Queriam que o Fernando Henrique fosse processado, submetido a impeachment ou que ele renunciasse, enfim, se tenta fazer isso com a presidente (Dilma).

JC - Do ponto de vista democrático, institucional, não estaria correto?

Fogaça - Não, ainda não cabe isso. Se couber, será por um processo político, que vai resultar de quase um consenso da sociedade brasileira, que aconteceu no período do (ex-presidente Fernando) Collor (PTB). Fui senador, votei pelo impeachment, sou dos poucos daquela época que ainda estão no Congresso. Mas aquela era uma situação, a de hoje é outra, tem características diferentes. Não há esse consenso nacional, essa maioria pela saída da presidente.

JC - O PMDB é o maior partido aliado do governo, tem o vice-presidente Michel Temer. Qual é o papel do PMDB na estabilidade do País e do governo?

Fogaça - Para mim é difícil, por causa da nossa posição (contrária ao apoio ao PT na eleição), o que fazemos é respeitar essa postura do PMDB que apoia o governo. A linha que temos adotado, os deputados do PMDB que têm uma certa independência, é pensar sobretudo no interesse nacional.

JC - E um eventual rompimento do PMDB com o governo no momento atual?

Fogaça - Não que eu não o queira, até gostaria que o PMDB tivesse rompido. O momento atual é que fica muito complicado. Seria muito negativo para o PMDB romper agora. Seria até uma situação de deslealdade. Já que errou em apoiar o governo, agora não é o momento de consertar.

JC - O senhor vê alguma diferença no discurso de candidatura própria do PMDB à presidência da República para 2018?

Fogaça - Há outro discurso, desejo por parte de deputados, governadores, espero que esse discurso seja consistente. Vejo que há uma parcela que olha com bastante interesse para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

JC - No Congresso, esse contexto de crise política desde o início da nova legislatura desvia o foco de grandes questões, como a reforma política?

Fogaça - Não desvia nem explica o fracasso dessa tentativa. Poderíamos fazer isso (reforma política) até em razão da própria crise, que demonstrou, por exemplo, a necessidade de uma profunda, séria e meticulosa reforma política. Não foi o que aconteceu.

JC - O senhor defendia o fim de financiamento privado de campanha...

Fogaça - Defendia excluir as empresas privadas do mundo político, não tem que ter relação com as empresas. Não foi o que aconteceu. A reforma política foi mal sucedida. Muita coisa foi aprovada (na Câmara), mas é superficial e secundário. O essencial seria um sistema eleitoral que reduzisse custos de campanha, mas ficou o mesmo sistema, com fatores que levam cada um (candidato) a correr mais do que o outro em busca de recursos financeiros. Isso continua e deveria ter sido anulado na origem, ou seja, campanhas que fossem necessariamente de baixo custo. Há vários sistemas eleitorais que poderiam ser adotados, desde o voto distrital absoluto, como o da Inglaterra, que acabaria com a necessidade de grandes financiamentos. Outro exemplo é o voto por lista (fechada dos partidos), não há necessidade de um candidato fazer campanha individualmente.

JC - O senhor defendia lista fechada?

Fogaça - É uma das alternativas. No debate que integrei na Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, se chegou à conclusão que o ideal seria o voto misto, pelo qual teria o voto em lista, (para eleger) metade dos deputados, e a outra metade pelo sistema atual. Isso seria um avanço extraordinário, mas não foi acatado.

JC - O plenário não levou muito em consideração o trabalho da comissão.

Fogaça - O plenário não levou nada em consideração. Nada, zero. Porque o presidente (da Câmara, Eduardo Cunha, PMDB-RJ) nomeou de última hora um relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e anulou totalmente o trabalho da comissão. O que veio para o plenário foi um relatório novo e desvinculado da comissão, produzido pelo deputado nomeado em última hora pelo presidente Eduardo Cunha.

JC - Podem ocorrer mudanças positivas nessa legislatura?

Fogaça - A matéria já foi aprovada, a reforma do presidente da Câmara e dos que se afinam com as ideias dele foi alcançada. Mas não é a reforma que a comissão da reforma política queria. Quais eram os objetivos? Atender ao clamor popular. A população reclama dessas deformações que existem no sistema eleitoral e que muito têm a ver com a presença das empresas, de financiamentos. O modelo apresentado pela comissão, de voto distrital misto, tinha bom senso para fazer um grande avanço, mudar o sistema eleitoral e, ao mesmo tempo, manter elementos importantes (do atual).

JC - Uma análise repetida neste ano foi de que o Legislativo retomou o seu protagonismo e deixou de ficar a reboque do Executivo. O senhor concorda?

Fogaça - Em parte. Ganhamos independência, ou seja, o Executivo deixou de pautar o Congresso. Mas quem pauta o Congresso hoje é a presidência da Câmara, e isso não significa que o Congresso esteja pautando o Congresso. Reconheço que há um trabalho intenso. A questão é o conteúdo...

JC - A qualidade das votações em plenário?

Fogaça - E o que leva a essa decisão de pauta. Temos um colégio de líderes com 28 partidos. Alguns têm dois ou três deputados. Naquele colégio de 28 partidos, vigora um sistema que não conheço, mas quem dá as cartas é o presidente (da Câmara). Não sei se a pauta que estamos seguindo é a melhor, das necessidades cruciais do País. Esse debate não existe no Congresso, a pauta está sendo feita previamente. O que se tem é o seguinte: o colégio de líderes define uma pauta e depois a gente vota contra ou a favor.

JC - E nesse contexto de crise, não seria o caso de buscar uma pauta comum para evitar que o País fique paralisado?

Fogaça - Isso deveria ter uma influência, mas não tem. Tanto que a reforma política foi votada sem levar minimamente em consideração tudo isso.

JC - Casos de corrupção e o sistema político-eleitoral...

Fogaça - Parece que não há relação...

JC - E mudanças no pacto federativo? 

Se vê a situação do Estado, agora as dificuldades para pagar a folha do funcionalismo. É possível haver melhora nessa partilha de recursos?

Fogaça - Temos que buscar uma mudança do pacto federativo, mas o Rio Grande do Sul está nessa situação não só por causa da distribuição de recursos. Outros estados vivem uma situação difícil, todos estão em crise, o País também, mas a crise do Rio Grande do Sul é única. Em boa parte, a culpa também é nossa, distribuída ao longo de muitos governos.

JC - Ao que o senhor atribui essa parte da culpa?

Fogaça - À dificuldade de tomar medidas duras, ao fato de nenhum governador querer tomar medidas impopulares. Sartori está enfrentando essas questões de frente e estamos vendo a reação. Enfim, é muito difícil. Nenhum governador quer enfrentar essa situação, só se não tiver outra alternativa. Todos evitaram isso. E Sartori só está adotando a linha que está adotando porque as opções que ele tem são zero.

JC - Recursos da União estão descartados?

Fogaça - Se a União está tentando reduzir gastos e, ao mesmo tempo, tendo suas dificuldades gritantes, pensar que vai socorrer o Rio Grande do Sul é uma hipótese muito pouco provável.

JC - Seria ingenuidade esperar esses recursos?

Fogaça - Não. Cabe ao governador, e é o que ele está fazendo, tentar todos os meios e caminhos que estejam a seu alcance.

JC - Mas tem que tomar medidas aqui...

Fogaça - Sou solidário com ele em qualquer coisa que fizer. Sei da boa intenção, boa-fé e seriedade do Sartori. O fato é que a crise é gigantesca e está sendo enfrentada de maneira transparente pelo governo. Diante de uma situação tão negativa, vejo um governador franco, honesto e positivo.

JC - E existe apoio político para o governo aprovar medidas duras na Assembleia?

Fogaça - Em tese, sim, do ponto de vista matemático e político, na soma das bancadas... Mas tudo isso vai depender dos debates e de que alternativas à crise o governo vai apresentar no futuro. O governo tem duas saídas: aumentar impostos, arrecadação ou cortar gastos. O governo está lidando com a crise das finanças do Estado, que merece um enfrentamento muito duro.

JC - O governo projeta um plebiscito para privatizações. É uma saída?

Fogaça - É um dos caminhos e pode ser um dos complementos. A privatização faz parte daquela redução de custos. A privatização sozinha não resolverá. Ela é parte, um elemento, que ajudará a criar bases permanentes de redução de custos.

Perfil

José Alberto Fogaça de Medeiros, 68 anos, é natural de Porto Alegre. Formado em Direito e Letras pela Pucrs, iniciou sua vida política no movimento estudantil. Foi professor, compositor, comunicador e cronista. Lutou contra a ditadura militar e ingressou na vida pública em 1978 pelo então Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegendo-se deputado estadual. Quatro anos depois, chegou à Câmara dos Deputados e, em 1985, atuou na campanha pelas Diretas Já. Em 1986, elegeu-se senador pelo PMDB, permanecendo na Casa por dois mandatos (1987-2002). Foi um dos responsáveis pelo texto final da atual Constituição Federal e relator do Plano Real. Em 2001, migrou para o PPS e, três anos depois, interrompeu a trajetória de 16 anos de gestão petista em Porto Alegre, ao vencer a eleição para a prefeitura. Em 2007, Fogaça retornou ao PMDB, pelo qual foi reeleito prefeito da Capital no ano seguinte. Renunciou ao comando do Paço Municipal em 2010 para concorrer ao governo do Estado. Perdeu a disputa. Em 2014, elegeu-se suplente de deputado federal e assumiu o mandato em fevereiro deste ano.