Assembléia do RS poderá obrigar o governo a recuar no caso do imposto adicional de fronteira

Nesta terça-feira, dia 20, acontecerá a terceira fase da luta contra a cobrança da diferença de alíquota para as micro e pequenas empresas (DIFA) do RS, na Assembleia Legislativa. É para quando está agendada a discussão e votação do parecer do deputado Giovani Feltes sobre o posicionamento do governo do Estado em relação ao fim da DIFA. O caso está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá encaminhar o assunto para a votação em Plenário. 

. O DIFA representa um acréscimo de 5% no ICMS cobrado de produtos comprados em outros Estados, mas atinge exclusivamente empresas comerciais, já que a indústria acaba de ser isentada. O comércio local vende produtos mais caros em função do imposto adicional, o que diminui sua competividade, quebra empresas, reduz empregos e e suprime riquezas.

. O governo permanece irredutível, mesmo que o comércio peça o benefício somente para pequenos empreendimentos inscritos no Simples. 

. “Seguimos mobilizados e nossa causa conta com o apoio de todos os varejistas do Rio Grande do Sul. Lojista, continue conosco nesta luta! Vista sua camiseta do movimento, vista-se de preto, traga seu cartaz e sua faixa para o saguão da Assembleia a partir das 8h30”, afirma o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, uma das lideranças do movimento Chega de Mordida.

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