A notícia a seguir repercute o discurso que fez nesta terça-feira o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, reclamando do ofício enviado pelo STF ao presidente da Câmara dos Deputados, que determina ao Legislativo que examine e vote qualquer proposta de lei em até 18 meses. O estrilo de Ibsen ten oiyca razão. Ao STF não cabe interferir deste modo sobre os trabalhos legislativos, mas este Congresso é da pior espécie e não cumpre suas obrigações. O episódio deve ser aproveitado por Ibsen e seus colegas, para examinar as razões dos juízes, já que os congressistas têm se comportado de maneira inaceitável, postergando decisões e protegendo canalhas por simples corporativismo. Existem inúmeros dispositivos da Constituição de 88 que até hoje não foram regulamentados. Não é por outra razão que o STF vem legislando, justamente em função do vácuo que a lassidão do Congresso tem produzido.
Outro choque de poderes - agora, entre o Judiciário e o Legislativo.
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) revelou agora há pouco, no "grande expediente", que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, respondeu ontem, terça-feira (2), a um oficio do Supremo Tribunal Federal que determinava um prazo de 18 meses para aprovar qualquer lei. Chinaglia, segundo Ibsen, respondeu discordando da decisão, esclarecendo que a Câmara "age no interesse da sociedade e nos termos da Constituição, que lhe dá o direito à discricionariedade". Ibsen lembrou que a confusão de competência é tal que o destinatário do STF era o "presidente do Congresso", figura que não existe. O Parlamento é uma casa bicameral, presidida quando as duas se reunem sob a condução do presidente do Senado Federal, ensinou o ex-presidente da Câmara. Pior legislativo é aquele que é rápido e unânime. Quando poucos fazem leis, fazem leis para para poucos - disse Ibsen Pinheiro. "Em termos de valentia e coragem ninguem nos dará lições. Pelo contrário, terão a aprender com o Parlamento. Aqui o regime militar morreu de morte matada. Quando a lei mandava votar em Maluf, o Parlamento reagiu e votou em Tancredo." A fala de Ibsen atraiu os apartes de três outros ex-presidentes da Casa: Michel Temer (PMDB-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ibsen saiu da tribuna, aplaudido, citando um verso do poeta Thiago de Mello: "Não sei por onde vou. Sei que não vou por ali", segundo Ibsen, "pelo caminho da submissão." Um momento elevado no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, geralmente uma planície ocupada pela mediocridade e pela desimportância.
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