O governo gaúcho avisou esta noite que a correta leitura da decisão do Ministério Público junto ao TCE, permite concluir que nada há de errado na compra da nova casa de Yeda Crusius.
LEIA a nota completa:
Manifestação sobre as representações feitas ao Ministério Público de Contas.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à necessidade de esclarecimento da opinião pública, face à manifestação do sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, envolvendo questões de foro privado da sra. Governadora Yeda Crusius, afirma:
1. O fato importante sobre a manifestação do representante do Ministério Público de Contas está em que nenhuma dúvida existe quanto a legitimidade da transação. Disse ele, literalmente que: contabilmente, todos os dados conferem e que não se está apontando a transação ou qualquer aspecto da transação como irregular e, por fim, que não há qualquer documento que esteja sendo posto em xeque quanto a sua autenticidade pelo MPC. Em outras palavras, os dados contábeis conferem, os documentos são hábeis e autênticos, e não há qualquer irregularidade na transação. Portanto, que não há dúvidas a serem solucionadas.
2. A questão como um todo já poderia ter sido extinta, não fosse o fato de ser esta a primeira vez, em que uma nova legislação no caso, a Lei 12.980/08, sancionada pela sra. Governadora Yeda Crusius, em 05/06/2008 está sendo aplicada. O próprio sr. da Camino, neste ponto, afirmou em entrevista que esta é uma questão inédita, e que este é o primeiro caso de aplicação desta lei. Não há, portanto, o que se estranhar da decisão, que apenas opina por pedir mais alguns esclarecimentos, em que pese nenhuma irregularidade tenha sido verificada. O problema está, apenas, no fato de que o tribunal ainda não regulamentou o procedimento, como afirmou o Procurador.
3. Neste episódio como um todo, em que a Governadora Yeda Crusius oferece diversos exemplos de transparência e respeito às instituições, o que se lamenta, é que, aquilo que deveria ser visto como uma virtude de transparência, termina sendo explorado politicamente.
Erik Camarano Secretário-Geral de Governo.
Porto Alegre, 14 de agosto de 2008.
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