O Supremo Tribunal Federal limitou a atuação do Conselho Federal de Medicina, portanto também dos Conselhos Regionais, sobre os cursos de graduação e proibiu os conselhos de interditar atividades de ensino.A decisão ocorreu em agosto de 2026 no plenário virtual, julgando parcialmente uma ação apresentada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) contra a Resolução 2.434/2025. Segundo decisão do STF, os conselhos podem fiscalizar os atos médicos realizados por estudantes em estágio sob supervisão profissional, mas o CFM não tem poder para interditar estabelecimentos de ensino, serviços ou atividades acadêmicas
O tribunal entendeu que o órgão de classe extrapolou sua competência ao interferir na organização e gestão do ensino superior, que cabe aos órgãos educacionais. Se o conselho encontrar irregularidades em locais de estágio, deve repassar os dados para as autoridades competentes em vez de agir diretamente sobre a instituição.
4 comentários:
Teve um país que todo comunista ama que começou assim. Hoje em dia todo médico de lá receita dipirona para resolver qualquer problema.
Ótimo, STF… ótimo mesmo!
Faculdades de merda formam um bando de médicos de merda , e a gente que se lasque.
Único curso superior onde todos saem empregados. Mas o sindicato dos médicos insiste em formar poucos para poder cobrar muito.
A única instituição que pode aprovar, avaliar, credenciar e descredenciar um curso superior é o MEC. Só existe para isso.
O curso está ruim? É responsabilidade do MEC.
Aprovou curso ruim? É responsabilidade do MEC.
A atribuição dos Conselhos Federais e Regionais é sobre a ética do exercício da profissão; não tem nada a ver com ensino.
Se o MEC não cumpre sua função tem que mandar todo mundo embora! É um orçamento de bilhões de reais para uma instituição.
Já os Conselhos Federais querem tomar essa atribuição para fazer avaliações como os da OAB (que é ilegal) e faturar encima dos formandos.
Acontece que os Conselhos não querem confrontar o MEC e vão atacar os formandos, que não tem como se defender, como urubus, covardemente.
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