A cada semana os empresários brasileiros são surpreendidos com casos e mais casos de insegurança jurídica. E infelizmente, agora, até mesmo advogados da área tributária vêm sendo pegos de surpresa com decisões vindo de tribunais superiores. O pior dos cenários aconteceu. Na retomada dos seus julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria sobre o fim do princípio constitucional da coisa julgada e confirmou a prevalência dos interesses da Receita Federal sobre o trânsito em julgado.
Na prática, empresas que obtiveram a suspensão de tributos por meio decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso) poderão ter que retomar o pagamento.
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8 comentários:
Terminou qualquer perspectiva de segurança nesse Brasil. Com esse STF terminou a coisa julgada, o trânsito em julgado. Só vale pra corrupto condenado em 3 instâncias. Isso afasta qualquer investimento, gera desemprego e leva ao rumo da Argentina. A coisa é muito feia. O direito foi rasgado. É a prova de q no Brasil até o passado é incerto.
NO BRASIL ATÉ O PASSADO É INCERTO !!!
Acho que vão lembrar dessa frase ...
Se vc for bandido da esquerda isso não se aplica.
Viva Xandonius, o perverso primeiro e único, mas NÃO o último. Dias e ditadores piores virão. Fazueli macacada!
O "amor" venceu!
Empresas fechando as portas. Quem vai querer pagar impostos p/ bando de ladrões?
É uma ditadura "retroativa", o direito do passado não vale nada e o futuro é tão garantido quanto a vasta cabeleira de Moraes. Marcolla em breve estará tão solto quanto o mais "popular" e atual presidente.
Gente que se julga acima do bem é do mal vivendo numa bolha luxuosa em Brasilia completamente fora da realidade. Isso não é nada, esperem o julgamento do 'Marco Temporal'. Mas vamos um pouco mais longe e veremos o que está acontecendo na suprema corte de Israel...
...A Corte também ampliou, ao extremo, o uso de formas nebulosas e altamente subjetivas de revisão judicial, como “razoabilidade”, “dignidade” e “princípio da igualdade”.
Com tais ferramentas de subjetividade infinita, a Corte praticamente se colocou como um superpoder do governo – um governante capaz de barrar qualquer decisão do governo e qualquer lei parlamentar, ao mesmo tempo em que usa considerações nebulosas para se adequar às tendências políticas dos ministros e ao mesmo tempo nomear os mesmos tipos repetidas vezes. Um infame chefe de justiça, Aharon Barak, até chamou abertamente o tribunal de “família” de mentes semelhantes.
Essa anomalia judicial resulta em todo tipo de casos ridículos em que os idiotas resmungões do tribunal assumem poderes gerenciais normalmente reservados ao executivo e aos militares. Por exemplo, recentemente tanto o parlamento quanto o governo aprovaram leis para expulsar imigrantes ilegais do Sudão, mas o Tribunal bloqueou tais esforços como “irracionais”. Ou, cerca de uma década atrás, os militares optaram por uma maneira de proteger as casas dos foguetes disparados de Gaza, mas o Tribunal assumiu uma autoridade militar especializada e ordenou que os militares usassem um método de proteção diferente. De forma infame, em 1992 o governo ordenou o banimento de terroristas capturados em Israel para a terra de ninguém do Líbano - o Tribunal parou os ônibus de transporte em seu caminho, alertando entretanto os desavisados libaneses e estragando toda a operação. Novamente, tudo isso sem nenhuma constituição ou tradição fornecendo diretrizes para revisão judicial.
Paralelamente, os assessores jurídicos do governo - presos como cracas a todos os ministérios e ao governo como um todo - transformaram-se de uma posição consultiva em um estranho e interminável escritório meio divino, capaz de bloquear as decisões do governo com o mesmo conjunto de pseudo - jargão legalista (mas realmente, um jargão muito primitivo aos olhos de especialistas externos dignos ) de “razoabilidade”.
...Mais recentemente, em uma salva interessante, o tribunal ordenou que Netanyahu demitisse um de seus ministros. O raciocínio judicial deveu-se, obviamente, à “extrema irracionalidade”, bem como a um argumento de estoppel complicado e bastante inovador.
https://www.thehebrewconservative.com/2023/01/20/what-the-heck-is-happening-in-israel/
Ca entre nós prefiro o Marcola! Se e quando dá a palavra cumpre.
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