Câmara votará, esta semana, PEC que eleva idade para indicação de membros de tribunais superiores

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar na próxima quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores.

A proposta, que havia sido aprovada na CCJ em novembro é de adequação à PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória.

Pela regra atual, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos para ingresso em tribunais regionais e superiores (STF, STJ, TCU, TST, TRFs e TRTs).

5 comentários:

Anônimo disse...

Corruptos mais velhos!

Tem que acabar com esse QUINTO constitucional nojento!!!
Magistratura SÓ via concurso público. inclusive STF - o presidente e senadores poderiam escolher entre os 10 ou 20 primeiros colocados! Limitava essa bandalheira!

So assim nosso judiciário melhoraria.

Mas ... a quem interessa melhorar???

Arthur disse...

Quem será que vai renunciar?

Anônimo disse...

Olá, editor. Tudo bem?

Hoje (14/02/2022 às 09:52), no site da banca Cebraspe/Cespe, foi disponibilizado o Edital nº 5 (que trata de "Informações das provas e data de disponibilização do link de consulta individual aos locais de realização") do Processo Seletivo Público (concurso público) da PETROBRÁS.

Sugiro que o editor leia o citado edital, em especial o artigo 3.1 e suas alíneas. Por quê? Porque tal dispositivo editalício traz uma situação "peculiar" (para se dizer o mínimo): os candidatos que farão a prova objetiva neste domingo (20/02/2022 às 14h) especificamente na cidade de Palmas (Tocantins) somente poderão fazê-la se estiverem vacinados.

Enquanto isso, essa obrigação não consta para os candidatos que farão as provas em todas as demais capitais estaduais (obs.: as provas ocorrerão em todas as 26 capitais estaduais mais o DF).

Detalhe: é um certame com classificação nacional, ou seja, não é por estado. Assim, os não vacinados dos outros estados poderão fazer a prova (e consequentemente terão chance de conseguir esse almejado emprego público), enquanto que todos os candidatos não vacinados de Palmas/TO não poderão fazê-la (e automaticamente estarão desclassificados do certame e, desse modo, terão chance zero de conseguir esse emprego).

Suponho que se esses candidatos (de Palmas/TO) soubessem disso antes, teriam se inscrito em estados vizinhos (mesmo com o aumento do custo de viagem), pois ainda assim poderiam disputar uma das vagas (que paga R$ 11 mil).

Isso aí é imparcialidade entre os candidatos?

PS: respeitosamente, espero que o editor publique e questione essa situação "sui generis" no concurso da PETROBRÁS.

(...)

Link:

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PETROBRAS_21_NS/arquivos/ED_5_PETROBRAS_PSP1_2021_LOCAIS.PDF

Unknown disse...

Deveria baixar todos para 70 anos, inclusive no STF satânico.

Anônimo disse...


NFL, Super Bowl LVI (13.02.2022): Los Angeles Rams x Cincinnati Bengals.

Melhores momentos do jogo:
https://www.youtube.com/watch?v=4x4MND-Rhrc

Análise do jogo:
https://www.youtube.com/watch?v=jGx0-DOgux0

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