Procurador-Geral defende a validade de acordos coletivos de trabalho


Augusto Aras defendeu a legalidade de acordos coletivos de trabalho, inclusive aqueles que podem alterar direitos não definidos de forma expressa na Constituição. 

Segundo ele, essa interpretação é a que melhor respeita a vontade dos trabalhadores externada por meio das respectivas organizações sindicais. 

Além disso traz inovações para as relações trabalhistas e, como consequência, impulsiona a geração de empregos. No entendimento do procurador, apenas direitos absolutamente indisponíveis, como os relativos à saúde, higiene e segurança do trabalhador, não podem ser mitigados. Até o advento da reforma trabalhista, o assunto era regulamentado pelo artigo 58, parágrafo 2º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho.  

No Supremo, a matéria teve repercussão geral reconhecida com o seguinte enunciado: “A validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”. 

CLIQUE AQUI e acesse a íntegra do parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

3 comentários:

Mauro Moreira disse...

Traduzindo, esse "canhoto' cínico que Bolsonaro, não sei por quais razões investiu na autoridade de Procurador Geral da República, quer mesmo é que os sindicatos voltem a "garfar" um dia de trabalho dos otários trabalhadores do Brasil. Alguém que tente ler e entender as arengas jurídicas que o "Canhotão" escreveu, não sendo do meio da turma de advogados, essa classe que cada dia mais se faz odiada pelo povo, nada entenderá. Para nós, os incautos, é puro "javanês jurídico". Esse senhor mal disfarça sua "canhotice", até mesmo nas feições. Toda vez que vejo a foto dele, me faz lembrar Lombroso.

Anônimo disse...

Esse negócio de "precarização do trabalho" é macumba da esquerda. Por isso mecanizaram o plantio e corte de cana, plantio e colheita do milho, trigo, soja, etc. com PERDA DE MILHÕES DE EMPREGOS na agricultura. Brevemente vai ser com a construção civil. Banqueiros já aderiram à robotização.

Onde tentam criar bloqueios, o rio desvia. E lá se vai mais alguns milhares de empregos.

Anônimo disse...

Esse negócio de "precarização do trabalho" é macumba da esquerda. Por isso mecanizaram o plantio e corte de cana, plantio e colheita do milho, trigo, soja, etc. com PERDA DE MILHÕES DE EMPREGOS na agricultura. Brevemente vai ser com a construção civil. Banqueiros já aderiram à robotização.

Onde tentam criar bloqueios, o rio desvia. E lá se vai mais alguns milhares de empregos.