Artigo, Astor Wartchow, especial para este blog - Bonde do destino

- O autor é advogado no RS.

Prevendo os reflexos colaterais e temerários da decisão do Supremo Tribunal Federal (que garantiu as solturas prisionais atuais e futuras), o presidente Toffoli enviou proposta ao Congresso Nacional sugerindo a interrupção da prescrição enquanto tramitarem os respectivos recursos.
                
Ainda que solução intermediária e razoável, não impedirá, entretanto, que o condenado requerente fique livre da prisão anos e anos, face o volume de criativos recursos que se sucederão e a histórica morosidade do judiciário.
                
Legislar sobre prescrição parece ser a única solução imediata para minorar os efeitos negativos. Isto porque a presunção de inocência é cláusula pétrea da Constituição Federal, só modificável (de modo restritivo) via nova constituinte. Ou seja, atualmente a cláusula se sobrepõe a qualquer proposta de emenda constitucional modificativa (PEC).

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6 comentários:

FAÇANHA, o ADVOGADO do POVO. disse...

Advogado é paladino da liberdade e não do encarceramento de pessoas, que pertence aos instintos persecutórios dos representantes do MP.

Luiz Vargas disse...

Pelo que entendi, de acordo com ex-advogado e atual juiz do petê, o PeTralha PTtófolli, o cumprimento de pena, se ocorrer, será "post mortem"!

Cris disse...

Para haver "presunção" de inocência o meliante NÃO pode ter sido condenado , e neste caso específico condenado duas vezes e por quem ?
Por juízes concursados !!!!
Sabe ... aquele pessoal que passou por uma prova que auferiu seus conhecimentos sobre o assunto?
Este mesmo!
Deve ser por esta causa que provas dentro do processo só até a segunda instância...
Depois... apenas detalhes...
Assim se o processo for parar na mesa de indicados de Marisas Letícias, advogados de partidos, cargos em comissão de governadores , pessoal do TRT ( sem concurso ) etc, o dano será bem menor...
Mas no Brasil que solta 5000 bandidos e não está nem aí ,qualquer argumento cola...

Emmanuel disse...

Nem vou prosseguir com a leitura: a proposta de lidar com prescrição é estapafúrdia e não vai livrar Tofoli do asco que sua imagem causa ao povo brasileiro.
O que o Brasil pede é uma lei que considere a pena de morte para aqueles que se locupletam do dinheiro público, haja vista que a função, seja em que Poder for, é um verdadeiro agravante no julgamento.
Se apropriar de dinheiro público, cobrar vantagens indevidas, ou qualquer ato desse tipo, aproveitando-se de função pública é um ato horrendo que deveria ser combatido com, pelo menos, prisão perpétua ....
Prescrição? Ah ... sei .. parece que alguém já está querendo se prevenir em sede de defesa.

aparecido disse...

Clausula petrea é furada...pode uma lei cassar o poder de todos os deputados e senadores futuros ??? ad eternum ??? e do povo futuro também ??? britadeira existe para quebrar e reduzir pedras a pó...é o que será feito.. e quem ficar na frente segurando vai virar pó também...Na bolivia existia clçausula petrea também ::::

Ultra 8 disse...

No estado laico, leis, são meras formalidades...