Artigo, Edson Brum, JC - Os gaúchos não toleram mais privilégios (o caso dos procuradores da PGE)

A verba de honorários de sucumbência, defendida como complemento de remuneração pelos procuradores de Estado, mesmo que legalmente legítima, consiste numa reivindicação absolutamente inoportuna. Não condiz com um governo incapaz de investir em saúde, educação, segurança pública ou mobilidade. O pedido, feito por uma das mais bem remuneradas categorias, desconsidera a penúria da esmagadora maioria do funcionalismo. 

Os contribuintes não toleram mais privilégios; os funcionários públicos também não. A pirâmide dos salários estaduais é mais do que injusta; é estruturada sobre desníveis abissais. Os procuradores pleiteiam um acréscimo de R$ 6,9 mil aos seus salários que já se aproximam ou mesmo ultrapassam o teto. Em alguns casos, passariam de R$ 31 mil para R$ 37,9 mil. Infelizmente, são poucos os que ganham sequer o penduricalho pretendido: 92% dos servidores que integram a folha do Estado não chegam a R$ 8 mil. E, numa outra comparação, 80% dos que estão na folha não chegam a R$ 5 mil. 

Os procuradores também tentam trazer à esfera pública uma lógica natural ao setor privado; o que é legítimo, mas não poderia ocorrer somente por casuísmo ou conveniência. 

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18 comentários:

Anônimo disse...

Políbio: acho que, antes de qualquer discussão, deve-se ver o que diz o Código de Processo Civil, LEI FEDERAL, no art. 85, parágrafo 19: "Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei." Acho que a lei disse tudo.

Anônimo disse...

Não é nada legítimo não. E se está na lei, tem que ser revogada imediatamente. Quer honorários, vá trabalhar na iniciativa privada.

Anônimo disse...

Os maiores inimigos do brasileiro, além dos comunistas, são o alto funcionalismo e/ou o deep government. São aqueles que tudo fazem para nada mudar, nada que os prejudique, mas, além disso, tudo fazem para almentar seu poder, regalias e vantagens pecuniárias. Os verdadeiros ladrões, aqueles que nos mantém artificialmente na pobreza para que se distingam.

Anônimo disse...


Talvez ele desconheça o que seja ... uma lei !!
🤦‍♂️🤣🤣

Anônimo disse...

Esse país está virado mesmo.

Uma figura carimbadíssima querendo dar uma de bom!

Anônimo disse...

O problema é que não foi feito por lei, e sim por decreto! Esta é justamente a questão levantada pelo Deputado!

Anônimo disse...

Os Procuradores Públicos do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, além de muitos outros, já gozam dessa regalia há mais de 15 (quinze) anos, nunca sofrendo qualquer oposição.

Anônimo disse...

Artigo do CPC pode ser revogado a qualquer tempo se a sociedade assim o desejar.

Anônimo disse...

É a mesma situaçao dos asvogados da Uniao. O STF julgará ACP da procuradoria-geral da Republica que susyenta a ilegalidade dos honorários sucumbenciais da AGU.

Anônimo disse...

VERBA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA É O MEU OVO, CAMBADA DE PARASITAS SANGUESSUGAS DA CLASSE PRODUTORA!

Anônimo disse...

Ok,e "nos termos da lei" significa o que?

Anônimo disse...

Cada terneiro com a sua teta.

O nobre deputado devolveu o auxílio mudança ?

Anônimo disse...

Tem razão o deputado Edson Brum. Os Procuradores são remunerados pelo Estado, ganhando ou perdendo as ações. Resumindo, o que eles querem é quando ganharem as ações serem pagos duas vezes, uma pelo Estado e outra pela parte vencida. Quando perderem as ações são pago pelo Estado. Honorários de sucumbência são imorais e ilegais, por que foram estabelecidos por uma simples resolução do Procurador Geral do Estado. Não passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa. Aliás, tramita na AL projeto autorizando esse pagamento. Mas, diante da dificuldade de aprovação, a PGE resolveu assumir o papel de legislador e o fez em causa própria. Uma vergonha. O governador Eduardo Leite precisa se manifestar. E se ficar calado o Ministério Público precisa assumir o seu papel de fiscal da Lei e examinar se essa resolução pode prevalecer.

Anônimo disse...

Privilégio em um país com serviços públicos e privados tão ineficientes é desrespeito com a sociedade que paga por tudo.

O certo seria prestar serviços eficientes e terem bônus por produtividade.

A prova que o sistema atual tem que mudar é essa tradição de privilégios para quem não presta serviços eficientes. É como dar promoção para o pior funcionário.

Anônimo disse...

Estes procuradores em termos de salários são adeptos do filósofo Justo Veríssimo: "Eu quero é o MEU, os DEMAIS "SERVIÇAIS" e o ESTADO eu quero é se EXLPODAM"!!!

Anônimo disse...

Vai abrir mão do salário de deputado também?

Anônimo disse...

Querem ganhar comissão para fazer algo para o qual já recebem e foram contratados.

Anônimo disse...

Está na lei; logo, os honorários de sucumbência são devidos; mas esta verba deve ir para uma conta comum e a distribuição deve ser feita entre todos so procuradores da ativa, uma ou duas vezes por ano. Esta verba não é receita do Estado e portanto, nada a ver com o orçamento