deixe as baratas se debaterem polibio, se provocarem muito os anos de 1964 voltam e quem sabe os militares não tomam uma atitude antes tarde do que nunca
O MP QUER É MELHORAR AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO JUDICIÁRIO, POR ISSO ESPETACULARIZA PARA SE CACIFICAR. QUE MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA, QUE NADA...Ó "SANTA INGENUIDADE" DESSA DIREITA CRÉDULA...
LIGA DA JUSTIÇA CRIADA POR PROCURADORES É UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA
"Como uma metáfora perfeita do heroísmo ficcional do filme, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo fundaram a sua própria Liga da Justiça; espécie de cruzada heróica e salvacionista que planeja interferir na eleição de 2018 para 'salvar o país da ameaça da corrupção'", ironiza o colunista do 247 Jeferson Miola sobre as declarações dos procuradores do Ministério Público Federal; Miola diz que para os integrantes da Liga da Justiça, "O futuro da Lava Jato será sombrio, se não elegermos um outro Congresso"; "Este pensamento revela a índole antidemocrática e autoritária dos procuradores, e constitui clara ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Jamais uma autoridade judicial investida em funções públicas poderia se pronunciar sobre assuntos da política; menos ainda com tal tom ameaçador".... 18/11/2017 - Brasil 247
Lava Jato criou “direito penal de Curitiba”, dispara Gilmar Mendes:
28/06/2017 - Gazeta do Povo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (28) que os acordos de delação da Lava Jato ultrapassaram a legalidade, criando um “direito penal de Curitiba”. “Os parâmetros legais que deveriam reger os acordos nunca foram devidamente observados. Criou-se uma espécie de direito penal de Curitiba. Normas que não têm a ver com o que está na lei” afirmou, durante julgamento sobre a homologação da colaboração premiada da JBS no plenário do STF.
“Torna-se impossível o controle da legalidade e pouco importa o que a corte venha a decidir porque isso será mudado daqui a pouco, tendo em vista as más práticas desenvolvidas”, disse o ministro.
Em seu voto, que durou cerca de duas horas, Gilmar fez inúmeras críticas aos acordos de delação premiada. “Temos dever de lealdade com a Constituição e não com a Procuradoria. Esse era meu entendimento até a semana passada. Não podemos ficar impedidos de analisar um acordo, envolvendo infratores da lei”, afirmou.
Segundo ele, o delator pode relatar histórias verdadeiras ou não, e até mesmo ser induzido a entregar determinada pessoa. “Quem faz isso não age de maneira correta”, disse o magistrado. Já o delatado acaba sendo alvo e com chances reduzidas de se defender. “Não há reputação fora do alcance do rolo compressor. Uma delação pode ser encomendada”, disse Gilmar.
“Investigações sem futuro são movidas contra pessoas que não serão acusadas de nada, mas que, para demonstrar a própria inocência, teriam que produzir prova negativa”, disse Gilmar. “A delação premiada é fonte de um conflito de direitos. O delator beneficia-se da delação, na busca do prêmio previsto pela lei e pelo contrato. O delatado tem sua honra exposta.”
Disputa por poder Segundo Gilmar, os responsáveis pela persecução criminal estão em disputa por poder. Para ele, “os objetivos da Lava Jato não são imediatamente políticos”. “A disputa é por poder entre os Poderes do Estado. Delineia-se um objetivo de fortalecimento dos órgãos envolvidos na persecução penal e de seus agentes”, afirmou. “Para além de vaidades pessoais, está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político”, destacou o ministro. (...)
Lava Jato faz “reféns” para manter apoio popular, diz Gilmar Mendes:
CONGRESSO EM FOCO | 09/05/2017
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lava Jato faz dos presos preventivos da operação “reféns” para conseguir apoio da opinião pública. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Gilmar se defendeu das acusações feitas por procuradores de tentar esvaziar a operação ao votar pela soltura do ex-ministro José Dirceu e do empresário Eike Batista.
“É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas”, afirmou.
Segundo ele, as delações – principais instrumentos da Lava Jato – ocorreriam mesmo sem as prolongadas prisões preventivas dos investigados se os acusados tivessem a certeza da punição.
“Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.”
“Jogo midiático” O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a busca de integrantes da força-tarefa por apoio popular à Lava Jato. Na avaliação dele, as prisões fazem parte de um “jogo retórico midiático”.
“É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns. Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: ‘Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas’. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena”, declarou. (...)
Gilmar: foi ‘quase juvenil’ ato do MPF de adiantar denúncia contra Dirceu:
Poder360 - 03.maio.2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dirigiu uma fala duríssima aos procuradores da Lava Jato no fim da tarde desta 3ª feira (2.mai.2017). A bronca foi ao final do julgamento de 1 habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (PT).
Gilmar disse que o STF não aceitará “qualquer tipo de pressão”. A crítica foi à decisão dos procuradores de antecipar para a manhã desta 3ª a apresentação de uma nova denúncia contra Dirceu, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, horas antes do julgamento do habeas corpus.
Ao fim da sessão na 2ª Turma do STF, o petista acabou liberado da prisão, inclusive com o voto de Mendes.
“Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão… quase que uma brincadeira juvenil… São jovens que não têm a experiência institucional nem a vivência institucional. E por isto fazem este tipo de brincadeira”, disse Gilmar. (...)
REINALDO CONTINUA BATENDO EM DALLAGNOL E DIZ QUE ELE SE CALA SOBRE ACUSAÇÕES
Jornalista Reinaldo Azevedo voltou a criticar o procurador Deltan Dallagnol; segundo Reinaldo, o coordenador da Lava Jato ingressou no Ministério Público Federal graças a uma decisão liminar que o isentou de cumprir a Lei Complementar 75/93, que exigia ao menos dois anos de formação; "Deltan Dallagnol, sempre tão buliçoso e falastrão, resolveu, desta feita, calar-se. Ao menos sobre o tema que lhe diz respeito", provocou o jornalista 24 DE JULHO DE 2017 ÀS 21:09 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
Críticas a Moro e MPF: sou jornalista, não antipetista de aluguel:
Reinaldo Azevedo - 20 abr 2017 - VEJA
Já disse, e reitero, que não tenho receio de robôs de Internet ou de movimentos sociais ou políticos que só existem no Facebook, por mais que se esforcem para expropriar a história escrita pelo conjunto dos brasileiros. (...)
Minhas críticas à Lava Jato não datam de ontem. Nem começaram a ser feitas, como querem algumas lorpas, quando a investigação chegou ao PSDB ou “à direita”. Isso é de uma bobagem abismal. Até porque o Partido dos Trabalhadores tinha várias direitas como… aliadas!!!
Meu critério sempre esteve e estará ancorado nas leis que regem a democracia brasileira. E mudemos aquelas que não são boas. Também há regras para isso. (...)
Moro Há certa direita xucra que não se conforma com o fato de eu ter criticado aqui o juiz Sergio Moro por ter decidido, ao arrepio da lei, que o ex-presidente Lula tem de estar presente a todos os depoimentos das 86 (e não 87) testemunhas de defesa arroladas por seus advogados.
Fazer o quê? Ou os meus leitores, ouvintes e telespectadores se conformam com o fato de que jamais defenderei procedimentos ilegais, ainda que contra pessoas das quais não gosto, ou podem mudar de blogueiro, de colunista, de radialista, de comentarista de TV.
Todos os especialistas em direito, o que não sou, afirmaram a mesma coisa. Alguns gostam do PT menos do que eu. Mas e daí?
Olhem aqui: a minha profissão não é ser antipetista!!! Sou jornalista. Um jornalista liberal, fracamente conservador — o conservadorismo que preserva instituições democráticas. (...)
Acordando as bestas Já lamentei aqui a fraqueza dos liberais no Brasil. Infelizmente. Boa parte dos que dizem professar essa convicção é composta apenas de reacionários disfarçados. O movimento em favor do impeachment fez com que essa gente rompesse o silêncio. E algumas bestas fascistoides passaram a falar. Algumas ganharam até fama. Já há quem aposte em fama e fortuna.
Emergiram, então, uns fascistoidezinhos vulgares, de uma ignorância assombrosa, dedicados a patrulhar e a achincalhar nas redes quaisquer pessoas que discordem dos seus pressupostos.
Para essas bestas, pouco importa que Lula possa ser vítima de uma arbitrariedade. Pois é… Para mim, importa, sim! Eu não pergunto a ideologia do injustiçado antes de defendê-lo. Moro não tem o direito de obrigar o ex-presidente a fazer o que a lei não obriga. Ou a deixar de fazer o que a lei não proíbe. (...)
MPF Da mesma sorte, não me peçam que tolere um vídeo inescrupuloso, ilegal e autoritário gravado por três procuradores da República, que se dão o direito de atacar a política e os políticos, de forma genérica, pretextando a existência de uma ameaça a Lava Jato — ameaça que não existe.
Qualquer liberal razoável deveria aplaudir o texto que tramita no Senado e que pune abuso de autoridade. Em vez disso, o que vejo são expressões da direita de joelhos diante da Lava Jato. E por mero oportunismo. Afinal, para essas mentes um tanto confusas, simplistas, equivocadas, se Moro, Dallagnol e outros bravos se dedicam ao achincalhe de todos os políticos, então o que vem por aí é “renovação”…
Não, senhores! Eu quero um combate sem quartel à roubalheira, mas repudio as iniciativas que agridem as leis, a exemplo do que fizeram Sergio Moro e o MPF.
Comigo é assim. E é só assim.“Reinaldo, e quem decide ser antipetista profissional para ganhar uns trocos? O que você acha?” Bem, meus caros, não têm o meu respeito, mas isso é com eles.
Sei de mim. Não cobro nem para falar bem nem para falar mal.
Não sou antipetista de aluguel. Até porque, como notam os atentos, os que alugam a sua opinião podem tratar, num dia, esse político ou aquele como uns bananas. No outro dia, tão logo pinga a grana no caixa, o desafeto vira salvador da pátria.
Já revi opiniões, sim, ao longo de quase 12 anos de blog. E os leitores sempre ficaram sabendo os motivos. Mas os princípios seguem os mesmos.
A opinião não é uma prostituta. O direito não é um gigolô. A verdade não faz michê.
REINALDO ACUSA DALLAGNOL DE TER SE TORNADO PROCURADOR FORA DA LEI:
24 Jul 2017
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo acusa do procurador Deltan Dellagnol de ter entrado ilegalmente para a carreira do Ministério Público.
"O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra", diz o jornalista, em seu blog na RedeTV.
Abaixo, um trecho de sua coluna:
1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;
2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;
3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;
4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;
5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;
6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;
7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;
8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;
9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto! (...)
Sérgio Moro criou a versão dissertativa do PowerPoint de Deltan Dallagnol, diz Reinaldo Azevedo:
22 de julho de 2017 - Blog do Esmael Moraes
O jornalista Reinaldo Azevedo perdeu a paciência com os comedores de alfafa, por isso destrinchou a sentença do juiz Sérgio Moro a ponto de dizer que o magistrado da lava jato criou a versão dissertativa do PowerPoint de Deltan Dallagnol. Bingo!
Abaixo, leia a íntegra da coluna de Azevedo:
Sentença meio destrambelhada de Moro impõe ao TRF-4 a escolha entre o desastre e o desastre
Lembram-se daquela caricatura grotesca de jornalismo que tinha como mantra “Lula vai ser preso amanhã”? Pois é… Você está preparado, leitor, para o juiz Sergio Moro ser o caminho mais curto entre o presidiário que não houve e o Presidente da República a haver? Se acontecer, terão concorrido para tanto a incompetência do Ministério Público, a tacanhice missionária de seus próceres e um certo sentido de autossuficiência divina do juiz.
Pior: em breve, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região se verá na posição do Asno de Buridan, de que já falei aqui, entre a água e a alfafa. Se bebe, morre de fome; se come, de sede. Explico. Aos três desembargadores, caberá uma decisão insólita. Ou confirmam a condenação do petista e, assim, coonestam uma decisão que o próprio Moro diz não estar de acordo com a denúncia, ou o absolvem, embora tudo indique que o tal tríplex seja um subproduto mixo do desassombro com que o lulopetismo misturou o público e o privado.
Relembro a questão para quem não está ligando o paradoxo à coisa. Moro aceitou, em setembro do ano passado, a denúncia contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Segundo o Ministério Público, o imóvel era pagamento de propina decorrente de três contratos que consórcios integrados pela OAS mantinham com a Petrobras. Assim, restaria aos procuradores a tarefa de apresentar as provas de que eram os tais contratos a origem daquele bem.
A condenação veio. Mas as coisas se complicaram. Se o MPF não apresentou as provas de que o imóvel pertence a Lula, e não as apresentou!, tampouco conseguiu evidenciar a relação entre aquelas obras em particular e o dito-cujo. Nota à margem: na esmagadora maioria das acusações de corrupção passiva feitas pelo sr. Rodrigo Janot, não aparece a contrapartida oferecida pelo político; o caixa dois vira sinônimo de propina, o que é cantilena para excitar a indignação de incautos. Volto a Lula.
O juiz deixou de lado a denúncia que ele próprio aceitara e condenou o petista pelo conjunto da obra. Levou em conta, por exemplo, o depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, segundo quem havia uma “conta corrente” da propina, da qual se deduziu o valor do tríplex. Alguma evidência de que tal coisa tenha existido? Além da delação, nada! (...)
O passado obscuro do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima:
05/03/2017 - Jornal GGN (Blog José Carlos Lima)
O espetáculo midiático em que se transformou a condução coercitiva do ex-presidente Lula apenas um dia após o “furo” da revista IstoÉ, finalmente deixou escancarado o que todos já sabiam: o alvo principal da Lava Jato é, e sempre foi, o maior líder popular do Brasil.
Se antes os procuradores que coordenam os trabalhos da Lava Jato tergiversavam utilizando argumentos republicanos como o de que a operação não investiga pessoas mas fatos, a impressão que ficou na entrevista dada pelo MPF é que já nem mais investigam Lula, a sua culpa já foi decretada. Provas para os procuradores são detalhes insignificantes. Aliás, chegou a ser emblemática a decepção do procurador ao afirmar que os mandatos de busca e apreensão efetuados na casa de Lula e no seu Instituto teriam sido prejudicados justamente em função do vazamento da operação pela imprensa.
O que ele chama de “prejudicado” é o fato de basicamente não terem encontrado nada de relevante que amparasse o linchamento da mídia e a condenação prévia de seu seqüestrado.
Se a operação foi “prejudicada” por vazamentos ilegais de mandatos sigilosos divulgados na grande mídia, não seria o caso desses mesmos procuradores e do juiz Sérgio Moro abrirem inquérito para apurar os vazamentos? Imagina. Tolice.
Em se tratando de política e poder, quem acredita em coincidências acredita em fadas e duendes. Até o mais ingênuo dos “inocentes úteis” já sabe do escandaloso consórcio formado pela PF, MPF, Sérgio Moro e a grande imprensa brasileira.
Toda a operação seguiu um rigoroso esquema previamente combinado com os grandes veículos de informação dominados por meia dúzia de famílias. Incrível como quando o assunto é fama, dinheiro e um projeto de poder, as antigas “diferenças” entre a mídia familiar e suas vítimas, e vice-versa, são oportunamente esquecidas.
Ironia das ironias, a mesma revista IstoÉ que preparou o terreno para a grande atuação de Santos Lima e a força tarefa da Lava Jato, no passado não compartilhava da mesma admiração que hoje imputa a um dos atuais mosqueteiros no combate à corrupção.
Em setembro de 2003 a IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”. O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”.
A matéria assinada pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr. deixaria o mais ávido “paneleiro” decepcionado, isso se a sua causa realmente fosse o combate à corrupção.
A denúncia ocorreu quando uma comissão de autoridades brasileiras encarregadas de apurar o escândalo do Banestado foi até os EUA em busca de provas e documentos sobre lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior.
Segundo os jornalistas, o procurador Santos Lima tentou de todas as maneiras impedir que os “preciosos documentos” fossem entregues aos membros da CPI. A matéria conta que a atuação do procurador causou constrangimento tanto na delegação brasileira quanto nas autoridades dos Estados Unidos. Nas palavras de um dos americanos: “Foi insólito”.
Como sabemos, o caso Banestado nunca foi devidamente esclarecido. A grande imprensa na era FHC não se dedicava exatamente à investigação de suspeitas de corrupção no governo.
O que realmente sabemos agora é sobre as rédeas de quem a operação Lava Jato está sendo conduzida.
Gilmar Mendes sobre Moro: 'Ninguém pode se achar o ó do borogodó':
Ministro do STF, ao defender fim do abuso de autoridade na Operação Lava Jato, confrontou juiz Sérgio Moro com agressividade e ironia: "Você não combate crime cometendo crime"
Helena Sthephanowitz - 04/12/2016 - RBA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB, convidou na quinta-feira (1º) os juízes federais Silvio Rocha e Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para debater no Senado o Projeto de Lei 280/2016, de sua autoria, que define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete esses crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e trata das penas e sanções cíveis e administrativas. O texto trata dos excessos de servidores públicos em geral no exercício de seus cargos, prevendo, inclusive, punições mais duras nas esferas penal, cível e administrativa, em caso de abuso.
O relator do PLS 280 é Requião, que vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar e que não protege o cidadão contra abusos do poder público.
Chamado de “líder da oposição” por usar um tom desrespeitoso e agressivo contra Dilma, Lula e o PT, o aliado dos tucanos Gilmar Mendes, convicto de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, protagonizou um espetáculo de ironias, deboches e críticas, que dificilmente Sérgio Moro esqueça.
De inicio, Gilmar Mendes elogiou os deputados que retiraram do projeto de lei das 10 medidas do Ministério Público Federal propostas para habeas corpus, como a aceitação de provas ilícitas. “Era uma concepção autoritária. Felizmente, a Câmara rejeitou esse ponto do projeto”, disse. O MPF tentou proibir a concessão de habeas corpus, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador. Haveria exceção apenas para evitar a continuidade de prisão ilegal.
Ele também colocou sob suspeita os 2 milhões de assinaturas que, segundo os promotores da Lava Jato, o pacote das dez medidas recebeu. “Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas. Duvido desses dois milhões. Duvido que essas pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.
Em outro momento do debate, olhando de frente para o juiz Sérgio Moro, a seu lado, o ministro criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Gilmar Mendes disse: “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome que é”. (...)
Gilmar Mendes critica ‘alongadas prisões’ determinadas por Moro:
Para o ministro, a prática que marca a atuação da Lava Jato conflita com a jurisprudência construída ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal:
7 fev 2017 - Veja
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Lava Jato, desta vez em relação à duração das prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, que coordena a operação na primeira instância, em Curitiba.
“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse Gilmar logo após o primeiro julgamento de processos da Lava Jato após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator da operação no STF.
Na sua estreia no cargo, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O julgamento foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma.
“Excessos”
Mendes tem sido um crítico recorrente da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele apontou os “excessos” da operação e pediu limites para as prisões preventivas. “Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando’, disse.
Em novembro, entrou em confronto com Moro na discussão sobre o foro privilegiado. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes ao comentar sugestão do juiz de Curitiba de que apenas os presidentes dos Três Poderes tivesse direito a ser julgado no STF.
Antes, em outubro, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que juízes e procuradores que atacavam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.
Ele ressaltou na mesma entrevista que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.
Em entrevista ao portal Sul 21, publicada neste domingo, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez as mais duras críticas já registradas ao juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato; "Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta", afirmou; ele também disse que o STF é a última trincheira da cidadania, afirmou que o ministro Teori Zavascki – e não Gilmar Mendes – é o relator das ações contra o ex-presidente Lula e fez um alerta: "Não podemos incendiar o País" 20 DE MARÇO DE 2016 ÀS 14:53 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
Marco Aurélio Mello ironiza argumento de Sérgio Moro para condução coercitiva:
04 mar 2016 - Pragmatismo Politico
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que ordem de Sérgio Moro contra Lula foi 'ato de força' que atropela regras. Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz
O ministro do ST
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.
“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirma ele. As informações são da coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O ministro diz que “precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”
Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.
“Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”
O fato de se tratar de um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele.
Para Mello, o juiz Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
Políticos acreditam que Moro deve mandar prender Dirceu para abafar revelações de Tacla Durán em CPI no dia 30:
28 de novembro de 2017 - O Essencial/DCM
Políticos e as editorias de Brasil dos jornais estão apostando num contra ataque de Sergio Moro ao depoimento de Rodrigo Tacla Durán na CPI da JBS.
Corre que, para tentar arrefecer o impacto das revelações de Tacla, que promete desnudar, entre outras coisas, a relação do juiz de Curitiba com o advogado Zucolotto, seu padrinho de casamento, Moro pediria a prisão de José Dirceu.
“Tacla Durán vai atirar duro e com provas”, diz uma fonte do DCM. “Moro precisa fazer uma manobra midiática”.
A participação de Tacla Durán está marcada para o dia 30 de novembro.
No último dia 21, o TRF 4, em Porto Alegre, que julga os recursos da Lava Jato, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Dirceu. Com isso, a detenção dele, condenado a 30 anos, está nas mãos de Moro.
Comentário fantástico anônimo das 18:19. Com esse comentário quebraste o editor. A hipocrisia do blogueiro é gigantesca, acho que ele pensa que já esquecemos o que ele falava sobre o MPF há alguns anos atrás.
Após admitir tom político, Lava Jato diz que tem trabalho "técnico e imparcial":
28/11/2017
"Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", disse Dallagnol
Jornal GGN - As forças-tarefas da Operação Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram carta pública admitindo o teor político das investigações, ao afirmar que as eleições de 2018 decidirão o futuro da Lava Jato.
Em quase tom de ameaça, sob a bandeira da luta contra a corrupção, decidiram que "é importante que sejam eleitos candidatos com o passado limpo e identificados com a agenda anticorrupção". Caso contrário, o fim das apurações, segundo os procuradores da República das três capitais, será no próximo ano. "Dizemos que 2018 é a batalha final da Lava Jato. Não que ela tenha data para acabar, mas que ela depende do resultado das eleições para continuar", publicaram.
Mas os posicionamentos políticos foram além do que acreditam como possível interferência de agentes de poder nas operações. Mostraram se sentir ameaçados pela possível volta do debate sobre abuso de autoridade. Ainda que com alguns projetos levando o tom que pode prejudicar investigadores, outros buscam proteger o direito de ampla defesa e os abusos visíveis e públicos adotados nos andamentos das investigações, com maior mira para o centro de Curitiba. (...)
TACLA DURAN DARÁ PROVAS DE ADULTERAÇÃO EM SISTEMA DA ODEBRECHT
O advogado Rodrigo Tacla Duran deve apresentar nesta quinta-feira (30), em depoimento na CPMI da JBS, uma perícia feita na Espanha mostrando que o sistema de propinas da Odebrecht foi adulterado; problemas constatados vão desde o acesso por parte das autoridades brasileiras à documentação após a suspensão do sistema, movimentações de extratos pós-bloqueio e erros nas planilhas e falta de padronização nas datas do sistema 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 21:57 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
O judiciário federal, Sergio Moro, MP, PF, etc, espetacularizam para CACIFAR suas constantes pretensões a aumentos de vencimentos e vantagens. Funcionário público não desvia o olhar do próprio umbigo, digo, do próprio BOLSO. Moralismo aí é mito para ingênuos; e direitoburros...
Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se.
O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário.
Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores lavajateiros do MP, ontem, no Rio.
Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”:
A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção.
Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político
Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas.
Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”.
Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se será domiciliar ou não.
Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser.
Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.
28 comentários:
Desculpe caro Políbio, todos os partidos o fazem, direta ou indiretamente pois todos estão comprometidos com a manutenção da corrupção.
Discurso de ódio seria tipo chamar o MPF de "Eixo do Mal"?
Ta certo o Lula. Como diz o prefeito, o judiciário é cagão. E o Lula tem que meter o pau em cagão.
estava com saudades dos teus videos polibio
deixe as baratas se debaterem polibio, se provocarem muito os anos de 1964 voltam e quem sabe os militares não tomam uma atitude antes tarde do que nunca
O MP QUER É MELHORAR AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO JUDICIÁRIO, POR ISSO ESPETACULARIZA PARA SE CACIFICAR. QUE MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA, QUE NADA...Ó "SANTA INGENUIDADE" DESSA DIREITA CRÉDULA...
LIGA DA JUSTIÇA CRIADA POR PROCURADORES É UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA
"Como uma metáfora perfeita do heroísmo ficcional do filme, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo fundaram a sua própria Liga da Justiça; espécie de cruzada heróica e salvacionista que planeja interferir na eleição de 2018 para 'salvar o país da ameaça da corrupção'", ironiza o colunista do 247 Jeferson Miola sobre as declarações dos procuradores do Ministério Público Federal; Miola diz que para os integrantes da Liga da Justiça, "O futuro da Lava Jato será sombrio, se não elegermos um outro Congresso"; "Este pensamento revela a índole antidemocrática e autoritária dos procuradores, e constitui clara ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Jamais uma autoridade judicial investida em funções públicas poderia se pronunciar sobre assuntos da política; menos ainda com tal tom ameaçador"....
18/11/2017 - Brasil 247
Lava Jato criou “direito penal de Curitiba”, dispara Gilmar Mendes:
28/06/2017 - Gazeta do Povo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (28) que os acordos de delação da Lava Jato ultrapassaram a legalidade, criando um “direito penal de Curitiba”. “Os parâmetros legais que deveriam reger os acordos nunca foram devidamente observados. Criou-se uma espécie de direito penal de Curitiba. Normas que não têm a ver com o que está na lei” afirmou, durante julgamento sobre a homologação da colaboração premiada da JBS no plenário do STF.
“Torna-se impossível o controle da legalidade e pouco importa o que a corte venha a decidir porque isso será mudado daqui a pouco, tendo em vista as más práticas desenvolvidas”, disse o ministro.
Em seu voto, que durou cerca de duas horas, Gilmar fez inúmeras críticas aos acordos de delação premiada. “Temos dever de lealdade com a Constituição e não com a Procuradoria. Esse era meu entendimento até a semana passada. Não podemos ficar impedidos de analisar um acordo, envolvendo infratores da lei”, afirmou.
Segundo ele, o delator pode relatar histórias verdadeiras ou não, e até mesmo ser induzido a entregar determinada pessoa. “Quem faz isso não age de maneira correta”, disse o magistrado. Já o delatado acaba sendo alvo e com chances reduzidas de se defender. “Não há reputação fora do alcance do rolo compressor. Uma delação pode ser encomendada”, disse Gilmar.
“Investigações sem futuro são movidas contra pessoas que não serão acusadas de nada, mas que, para demonstrar a própria inocência, teriam que produzir prova negativa”, disse Gilmar. “A delação premiada é fonte de um conflito de direitos. O delator beneficia-se da delação, na busca do prêmio previsto pela lei e pelo contrato. O delatado tem sua honra exposta.”
Disputa por poder
Segundo Gilmar, os responsáveis pela persecução criminal estão em disputa por poder. Para ele, “os objetivos da Lava Jato não são imediatamente políticos”. “A disputa é por poder entre os Poderes do Estado. Delineia-se um objetivo de fortalecimento dos órgãos envolvidos na persecução penal e de seus agentes”, afirmou. “Para além de vaidades pessoais, está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político”, destacou o ministro. (...)
Lava Jato faz “reféns” para manter apoio popular, diz Gilmar Mendes:
CONGRESSO EM FOCO | 09/05/2017
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lava Jato faz dos presos preventivos da operação “reféns” para conseguir apoio da opinião pública. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Gilmar se defendeu das acusações feitas por procuradores de tentar esvaziar a operação ao votar pela soltura do ex-ministro José Dirceu e do empresário Eike Batista.
“É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas”, afirmou.
Segundo ele, as delações – principais instrumentos da Lava Jato – ocorreriam mesmo sem as prolongadas prisões preventivas dos investigados se os acusados tivessem a certeza da punição.
“Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.”
“Jogo midiático”
O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a busca de integrantes da força-tarefa por apoio popular à Lava Jato. Na avaliação dele, as prisões fazem parte de um “jogo retórico midiático”.
“É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns. Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: ‘Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas’. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena”, declarou. (...)
Gilmar: foi ‘quase juvenil’ ato do MPF de adiantar denúncia contra Dirceu:
Poder360 - 03.maio.2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dirigiu uma fala duríssima aos procuradores da Lava Jato no fim da tarde desta 3ª feira (2.mai.2017). A bronca foi ao final do julgamento de 1 habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (PT).
Gilmar disse que o STF não aceitará “qualquer tipo de pressão”. A crítica foi à decisão dos procuradores de antecipar para a manhã desta 3ª a apresentação de uma nova denúncia contra Dirceu, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, horas antes do julgamento do habeas corpus.
Ao fim da sessão na 2ª Turma do STF, o petista acabou liberado da prisão, inclusive com o voto de Mendes.
“Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão… quase que uma brincadeira juvenil… São jovens que não têm a experiência institucional nem a vivência institucional. E por isto fazem este tipo de brincadeira”, disse Gilmar. (...)
REINALDO CONTINUA BATENDO EM DALLAGNOL E DIZ QUE ELE SE CALA SOBRE ACUSAÇÕES
Jornalista Reinaldo Azevedo voltou a criticar o procurador Deltan Dallagnol; segundo Reinaldo, o coordenador da Lava Jato ingressou no Ministério Público Federal graças a uma decisão liminar que o isentou de cumprir a Lei Complementar 75/93, que exigia ao menos dois anos de formação; "Deltan Dallagnol, sempre tão buliçoso e falastrão, resolveu, desta feita, calar-se. Ao menos sobre o tema que lhe diz respeito", provocou o jornalista
24 DE JULHO DE 2017 ÀS 21:09 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
Críticas a Moro e MPF: sou jornalista, não antipetista de aluguel:
Reinaldo Azevedo - 20 abr 2017 - VEJA
Já disse, e reitero, que não tenho receio de robôs de Internet ou de movimentos sociais ou políticos que só existem no Facebook, por mais que se esforcem para expropriar a história escrita pelo conjunto dos brasileiros. (...)
Minhas críticas à Lava Jato não datam de ontem. Nem começaram a ser feitas, como querem algumas lorpas, quando a investigação chegou ao PSDB ou “à direita”. Isso é de uma bobagem abismal. Até porque o Partido dos Trabalhadores tinha várias direitas como… aliadas!!!
Meu critério sempre esteve e estará ancorado nas leis que regem a democracia brasileira. E mudemos aquelas que não são boas. Também há regras para isso. (...)
Moro
Há certa direita xucra que não se conforma com o fato de eu ter criticado aqui o juiz Sergio Moro por ter decidido, ao arrepio da lei, que o ex-presidente Lula tem de estar presente a todos os depoimentos das 86 (e não 87) testemunhas de defesa arroladas por seus advogados.
Fazer o quê? Ou os meus leitores, ouvintes e telespectadores se conformam com o fato de que jamais defenderei procedimentos ilegais, ainda que contra pessoas das quais não gosto, ou podem mudar de blogueiro, de colunista, de radialista, de comentarista de TV.
Todos os especialistas em direito, o que não sou, afirmaram a mesma coisa. Alguns gostam do PT menos do que eu. Mas e daí?
Olhem aqui: a minha profissão não é ser antipetista!!! Sou jornalista. Um jornalista liberal, fracamente conservador — o conservadorismo que preserva instituições democráticas. (...)
Acordando as bestas
Já lamentei aqui a fraqueza dos liberais no Brasil. Infelizmente. Boa parte dos que dizem professar essa convicção é composta apenas de reacionários disfarçados. O movimento em favor do impeachment fez com que essa gente rompesse o silêncio. E algumas bestas fascistoides passaram a falar. Algumas ganharam até fama. Já há quem aposte em fama e fortuna.
Emergiram, então, uns fascistoidezinhos vulgares, de uma ignorância assombrosa, dedicados a patrulhar e a achincalhar nas redes quaisquer pessoas que discordem dos seus pressupostos.
Para essas bestas, pouco importa que Lula possa ser vítima de uma arbitrariedade. Pois é… Para mim, importa, sim! Eu não pergunto a ideologia do injustiçado antes de defendê-lo. Moro não tem o direito de obrigar o ex-presidente a fazer o que a lei não obriga. Ou a deixar de fazer o que a lei não proíbe. (...)
MPF
Da mesma sorte, não me peçam que tolere um vídeo inescrupuloso, ilegal e autoritário gravado por três procuradores da República, que se dão o direito de atacar a política e os políticos, de forma genérica, pretextando a existência de uma ameaça a Lava Jato — ameaça que não existe.
Qualquer liberal razoável deveria aplaudir o texto que tramita no Senado e que pune abuso de autoridade. Em vez disso, o que vejo são expressões da direita de joelhos diante da Lava Jato. E por mero oportunismo. Afinal, para essas mentes um tanto confusas, simplistas, equivocadas, se Moro, Dallagnol e outros bravos se dedicam ao achincalhe de todos os políticos, então o que vem por aí é “renovação”…
Não, senhores! Eu quero um combate sem quartel à roubalheira, mas repudio as iniciativas que agridem as leis, a exemplo do que fizeram Sergio Moro e o MPF.
Comigo é assim. E é só assim.“Reinaldo, e quem decide ser antipetista profissional para ganhar uns trocos? O que você acha?” Bem, meus caros, não têm o meu respeito, mas isso é com eles.
Sei de mim. Não cobro nem para falar bem nem para falar mal.
Não sou antipetista de aluguel. Até porque, como notam os atentos, os que alugam a sua opinião podem tratar, num dia, esse político ou aquele como uns bananas. No outro dia, tão logo pinga a grana no caixa, o desafeto vira salvador da pátria.
Já revi opiniões, sim, ao longo de quase 12 anos de blog. E os leitores sempre ficaram sabendo os motivos. Mas os princípios seguem os mesmos.
A opinião não é uma prostituta. O direito não é um gigolô. A verdade não faz michê.
REINALDO ACUSA DALLAGNOL DE TER SE TORNADO PROCURADOR FORA DA LEI:
24 Jul 2017
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo acusa do procurador Deltan Dellagnol de ter entrado ilegalmente para a carreira do Ministério Público.
"O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra", diz o jornalista, em seu blog na RedeTV.
Abaixo, um trecho de sua coluna:
1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;
2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;
3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;
4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;
5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;
6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;
7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;
8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;
9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto! (...)
Sérgio Moro criou a versão dissertativa do PowerPoint de Deltan Dallagnol, diz Reinaldo Azevedo:
22 de julho de 2017 - Blog do Esmael Moraes
O jornalista Reinaldo Azevedo perdeu a paciência com os comedores de alfafa, por isso destrinchou a sentença do juiz Sérgio Moro a ponto de dizer que o magistrado da lava jato criou a versão dissertativa do PowerPoint de Deltan Dallagnol. Bingo!
Abaixo, leia a íntegra da coluna de Azevedo:
Sentença meio destrambelhada de Moro impõe ao TRF-4 a escolha entre o desastre e o desastre
Lembram-se daquela caricatura grotesca de jornalismo que tinha como mantra “Lula vai ser preso amanhã”? Pois é… Você está preparado, leitor, para o juiz Sergio Moro ser o caminho mais curto entre o presidiário que não houve e o Presidente da República a haver? Se acontecer, terão concorrido para tanto a incompetência do Ministério Público, a tacanhice missionária de seus próceres e um certo sentido de autossuficiência divina do juiz.
Pior: em breve, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região se verá na posição do Asno de Buridan, de que já falei aqui, entre a água e a alfafa. Se bebe, morre de fome; se come, de sede. Explico. Aos três desembargadores, caberá uma decisão insólita. Ou confirmam a condenação do petista e, assim, coonestam uma decisão que o próprio Moro diz não estar de acordo com a denúncia, ou o absolvem, embora tudo indique que o tal tríplex seja um subproduto mixo do desassombro com que o lulopetismo misturou o público e o privado.
Relembro a questão para quem não está ligando o paradoxo à coisa. Moro aceitou, em setembro do ano passado, a denúncia contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Segundo o Ministério Público, o imóvel era pagamento de propina decorrente de três contratos que consórcios integrados pela OAS mantinham com a Petrobras. Assim, restaria aos procuradores a tarefa de apresentar as provas de que eram os tais contratos a origem daquele bem.
A condenação veio. Mas as coisas se complicaram. Se o MPF não apresentou as provas de que o imóvel pertence a Lula, e não as apresentou!, tampouco conseguiu evidenciar a relação entre aquelas obras em particular e o dito-cujo. Nota à margem: na esmagadora maioria das acusações de corrupção passiva feitas pelo sr. Rodrigo Janot, não aparece a contrapartida oferecida pelo político; o caixa dois vira sinônimo de propina, o que é cantilena para excitar a indignação de incautos. Volto a Lula.
O juiz deixou de lado a denúncia que ele próprio aceitara e condenou o petista pelo conjunto da obra. Levou em conta, por exemplo, o depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, segundo quem havia uma “conta corrente” da propina, da qual se deduziu o valor do tríplex. Alguma evidência de que tal coisa tenha existido? Além da delação, nada! (...)
O passado obscuro do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima:
05/03/2017 - Jornal GGN (Blog José Carlos Lima)
O espetáculo midiático em que se transformou a condução coercitiva do ex-presidente Lula apenas um dia após o “furo” da revista IstoÉ, finalmente deixou escancarado o que todos já sabiam: o alvo principal da Lava Jato é, e sempre foi, o maior líder popular do Brasil.
Se antes os procuradores que coordenam os trabalhos da Lava Jato tergiversavam utilizando argumentos republicanos como o de que a operação não investiga pessoas mas fatos, a impressão que ficou na entrevista dada pelo MPF é que já nem mais investigam Lula, a sua culpa já foi decretada. Provas para os procuradores são detalhes insignificantes.
Aliás, chegou a ser emblemática a decepção do procurador ao afirmar que os mandatos de busca e apreensão efetuados na casa de Lula e no seu Instituto teriam sido prejudicados justamente em função do vazamento da operação pela imprensa.
O que ele chama de “prejudicado” é o fato de basicamente não terem encontrado nada de relevante que amparasse o linchamento da mídia e a condenação prévia de seu seqüestrado.
Se a operação foi “prejudicada” por vazamentos ilegais de mandatos sigilosos divulgados na grande mídia, não seria o caso desses mesmos procuradores e do juiz Sérgio Moro abrirem inquérito para apurar os vazamentos? Imagina. Tolice.
Em se tratando de política e poder, quem acredita em coincidências acredita em fadas e duendes. Até o mais ingênuo dos “inocentes úteis” já sabe do escandaloso consórcio formado pela PF, MPF, Sérgio Moro e a grande imprensa brasileira.
Toda a operação seguiu um rigoroso esquema previamente combinado com os grandes veículos de informação dominados por meia dúzia de famílias. Incrível como quando o assunto é fama, dinheiro e um projeto de poder, as antigas “diferenças” entre a mídia familiar e suas vítimas, e vice-versa, são oportunamente esquecidas.
Ironia das ironias, a mesma revista IstoÉ que preparou o terreno para a grande atuação de Santos Lima e a força tarefa da Lava Jato, no passado não compartilhava da mesma admiração que hoje imputa a um dos atuais mosqueteiros no combate à corrupção.
Em setembro de 2003 a IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”. O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”.
A matéria assinada pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr. deixaria o mais ávido “paneleiro” decepcionado, isso se a sua causa realmente fosse o combate à corrupção.
A denúncia ocorreu quando uma comissão de autoridades brasileiras encarregadas de apurar o escândalo do Banestado foi até os EUA em busca de provas e documentos sobre lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior.
Segundo os jornalistas, o procurador Santos Lima tentou de todas as maneiras impedir que os “preciosos documentos” fossem entregues aos membros da CPI. A matéria conta que a atuação do procurador causou constrangimento tanto na delegação brasileira quanto nas autoridades dos Estados Unidos. Nas palavras de um dos americanos: “Foi insólito”.
Como sabemos, o caso Banestado nunca foi devidamente esclarecido. A grande imprensa na era FHC não se dedicava exatamente à investigação de suspeitas de corrupção no governo.
O que realmente sabemos agora é sobre as rédeas de quem a operação Lava Jato está sendo conduzida.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-passado-obscuro-do-procurador-carlos-fernando-dos-santos-lima-por-carlos-fernandes/
Faz 3 anos que vejo discurso de ódio por parte dos coxinhas...
(sem falar em xingamentos, acusações sem provas, manchetes fake, etc)
Gilmar Mendes sobre Moro: 'Ninguém pode se achar o ó do borogodó':
Ministro do STF, ao defender fim do abuso de autoridade na Operação Lava Jato, confrontou juiz Sérgio Moro com agressividade e ironia: "Você não combate crime cometendo crime"
Helena Sthephanowitz - 04/12/2016 - RBA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB, convidou na quinta-feira (1º) os juízes federais Silvio Rocha e Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para debater no Senado o Projeto de Lei 280/2016, de sua autoria, que define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete esses crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e trata das penas e sanções cíveis e administrativas. O texto trata dos excessos de servidores públicos em geral no exercício de seus cargos, prevendo, inclusive, punições mais duras nas esferas penal, cível e administrativa, em caso de abuso.
O relator do PLS 280 é Requião, que vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar e que não protege o cidadão contra abusos do poder público.
Chamado de “líder da oposição” por usar um tom desrespeitoso e agressivo contra Dilma, Lula e o PT, o aliado dos tucanos Gilmar Mendes, convicto de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, protagonizou um espetáculo de ironias, deboches e críticas, que dificilmente Sérgio Moro esqueça.
De inicio, Gilmar Mendes elogiou os deputados que retiraram do projeto de lei das 10 medidas do Ministério Público Federal propostas para habeas corpus, como a aceitação de provas ilícitas. “Era uma concepção autoritária. Felizmente, a Câmara rejeitou esse ponto do projeto”, disse. O MPF tentou proibir a concessão de habeas corpus, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador. Haveria exceção apenas para evitar a continuidade de prisão ilegal.
Ele também colocou sob suspeita os 2 milhões de assinaturas que, segundo os promotores da Lava Jato, o pacote das dez medidas recebeu. “Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas. Duvido desses dois milhões. Duvido que essas pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.
Em outro momento do debate, olhando de frente para o juiz Sérgio Moro, a seu lado, o ministro criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Gilmar Mendes disse: “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome que é”. (...)
Gilmar Mendes critica ‘alongadas prisões’ determinadas por Moro:
Para o ministro, a prática que marca a atuação da Lava Jato conflita com a jurisprudência construída ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal:
7 fev 2017 - Veja
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Lava Jato, desta vez em relação à duração das prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, que coordena a operação na primeira instância, em Curitiba.
“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse Gilmar logo após o primeiro julgamento de processos da Lava Jato após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator da operação no STF.
Na sua estreia no cargo, Fachin votou por negar um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O julgamento foi feito na Segunda Turma do STF, colegiado que reúne, além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por unanimidade, o recurso de Genu foi rejeitado pela turma.
“Excessos”
Mendes tem sido um crítico recorrente da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele apontou os “excessos” da operação e pediu limites para as prisões preventivas. “Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando’, disse.
Em novembro, entrou em confronto com Moro na discussão sobre o foro privilegiado. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes ao comentar sugestão do juiz de Curitiba de que apenas os presidentes dos Três Poderes tivesse direito a ser julgado no STF.
Antes, em outubro, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que juízes e procuradores que atacavam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.
Ele ressaltou na mesma entrevista que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.
(Com Estadão Conteúdo)
MARCO AURÉLIO MELLO, DO STF: MORO COMETEU CRIME
Em entrevista ao portal Sul 21, publicada neste domingo, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez as mais duras críticas já registradas ao juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato; "Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta", afirmou; ele também disse que o STF é a última trincheira da cidadania, afirmou que o ministro Teori Zavascki – e não Gilmar Mendes – é o relator das ações contra o ex-presidente Lula e fez um alerta: "Não podemos incendiar o País"
20 DE MARÇO DE 2016 ÀS 14:53 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
Marco Aurélio Mello ironiza argumento de Sérgio Moro para condução coercitiva:
04 mar 2016 - Pragmatismo Politico
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que ordem de Sérgio Moro contra Lula foi 'ato de força' que atropela regras. Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz
O ministro do ST
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.
“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirma ele. As informações são da coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O ministro diz que “precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”
Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.
“Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”
O fato de se tratar de um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele.
Para Mello, o juiz Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
Políticos acreditam que Moro deve mandar prender Dirceu para abafar revelações de Tacla Durán em CPI no dia 30:
28 de novembro de 2017 - O Essencial/DCM
Políticos e as editorias de Brasil dos jornais estão apostando num contra ataque de Sergio Moro ao depoimento de Rodrigo Tacla Durán na CPI da JBS.
Corre que, para tentar arrefecer o impacto das revelações de Tacla, que promete desnudar, entre outras coisas, a relação do juiz de Curitiba com o advogado Zucolotto, seu padrinho de casamento, Moro pediria a prisão de José Dirceu.
“Tacla Durán vai atirar duro e com provas”, diz uma fonte do DCM. “Moro precisa fazer uma manobra midiática”.
A participação de Tacla Durán está marcada para o dia 30 de novembro.
No último dia 21, o TRF 4, em Porto Alegre, que julga os recursos da Lava Jato, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Dirceu. Com isso, a detenção dele, condenado a 30 anos, está nas mãos de Moro.
Comentário fantástico anônimo das 18:19.
Com esse comentário quebraste o editor.
A hipocrisia do blogueiro é gigantesca, acho que ele pensa que já esquecemos o que ele falava sobre o MPF há alguns anos atrás.
Após admitir tom político, Lava Jato diz que tem trabalho "técnico e imparcial":
28/11/2017
"Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", disse Dallagnol
Jornal GGN - As forças-tarefas da Operação Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram carta pública admitindo o teor político das investigações, ao afirmar que as eleições de 2018 decidirão o futuro da Lava Jato.
Em quase tom de ameaça, sob a bandeira da luta contra a corrupção, decidiram que "é importante que sejam eleitos candidatos com o passado limpo e identificados com a agenda anticorrupção". Caso contrário, o fim das apurações, segundo os procuradores da República das três capitais, será no próximo ano. "Dizemos que 2018 é a batalha final da Lava Jato. Não que ela tenha data para acabar, mas que ela depende do resultado das eleições para continuar", publicaram.
Mas os posicionamentos políticos foram além do que acreditam como possível interferência de agentes de poder nas operações. Mostraram se sentir ameaçados pela possível volta do debate sobre abuso de autoridade. Ainda que com alguns projetos levando o tom que pode prejudicar investigadores, outros buscam proteger o direito de ampla defesa e os abusos visíveis e públicos adotados nos andamentos das investigações, com maior mira para o centro de Curitiba. (...)
Na realidade toda essa conversa sobre as eleições de 2018 tem um grande motivo:
- embaçar a sessão da CPI com a videoconferência de Tacla Duran.
Seguindo o que já foi publicado, e não é pouco, teremos mais uma sacudida no Grupo da VazaJato.
Os alegres rapazes de Curitiba se haverão com denúncias e ligações estranhas entre o Grupo e advogados diversos, pegos em ligações perigosas
Aguardemos .
TACLA DURAN DARÁ PROVAS DE ADULTERAÇÃO EM SISTEMA DA ODEBRECHT
O advogado Rodrigo Tacla Duran deve apresentar nesta quinta-feira (30), em depoimento na CPMI da JBS, uma perícia feita na Espanha mostrando que o sistema de propinas da Odebrecht foi adulterado; problemas constatados vão desde o acesso por parte das autoridades brasileiras à documentação após a suspensão do sistema, movimentações de extratos pós-bloqueio e erros nas planilhas e falta de padronização nas datas do sistema
28 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 21:57 // TV 247 NO YOUTUBE Youtube
O principal motivo para continuarem com a lei do desarmamento..é o medo que estes comunistas tem que saíamos abatendo esta gentalha.
O judiciário federal, Sergio Moro, MP, PF, etc, espetacularizam para CACIFAR suas constantes pretensões a aumentos de vencimentos e vantagens. Funcionário público não desvia o olhar do próprio umbigo, digo, do próprio BOLSO. Moralismo aí é mito para ingênuos; e direitoburros...
Os donos da República:
FERNANDO BRITO · 28/11/2017 - O Tijolaço
Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se.
O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário.
Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores lavajateiros do MP, ontem, no Rio.
Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”:
A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção.
Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político
Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas.
Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”.
Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se será domiciliar ou não.
Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser.
Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.
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