A Lei 12.850/2013 criou um instrumento essencial para
investigações e obtenção de provas de crimes cometidos por organizações
criminosas: a colaboração premiada. Sem a revelação de fatos por integrantes
das organizações, jamais se conseguiriam provas pelos "meios
tradicionais" para condenar os líderes. Os cidadãos precisam ser
esclarecidos para que não sejam enganados por alguns discursos que pretendem
deslegitimar esse constitucional meio de obtenção de provas de crimes
gravíssimos.
Até recentemente, tentava-se convencer por repetição de
dogmas vazios que as prisões eram uma forma de coagir pessoas a realizar
colaborações. Aos dados: na Lava-Jato, por exemplo, 85,5% dos colaboradores
estavam soltos e 14,5% estavam presos, sendo que apenas 4,5% tiveram restituição
da liberdade incondicionada após a homologação dos acordos pelo Poder
Judiciário. Fácil ver a fragilidade dos argumentos espalhados sem base fática.
(...)
Por intermédio das investigações iniciadas a partir de
colaborações premiadas, foi possível, em pouco tempo, repatriar ao Brasil mais
de R$ 750 milhões enviados ilicitamente ao Exterior, bloquear bens e valores de
R$ 3,2 bilhões e ter como perspectiva de recuperação de, pelo menos até o
momento, mais R$ 10,3 bilhões. Todo esse dinheiro está sendo e será devolvido a
quem pertence: à sociedade. Nunca antes na história, foi possível aprofundar
investigações e obter resultados tão relevantes.
O enfraquecimento desse moderno instituto só beneficiará
os criminosos que querem abrigo na impunidade. É preciso defender e fortalecer
esse eficiente meio de investigação, já que a colaboração premiada, controlada
pelo Poder Judiciário, não viola o devido processo legal e não prejudica os
honestos.
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7 comentários:
Parece que no caso de Joesley contra o Presidente Temer não foi, vai começãr pipocar mais casos...
Processo das delações gera promiscuidade entre MP e bandidos:
FERNANDO BRITO · 11/09/2017 - O Tijolaço
A revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller, então braço direito de Rodrigo Janot, trocava e-mails de aconselhamento e participava do planejamento de gravações dos delatores da JBS mostra um aspecto terrível do que o processo de delação premiada criou no Ministério Público: a promiscuidade com empresários-bandidos, uma vez que, postos a negociar, é de se esperar que os “negócios” resultem em benefícios pessoais.
Afinal, estão em jogo meses ou anos de cadeia para homens ricos e indenizações bilionárias a serem pagas pelas empresas. Qualquer “desconto” tem potencial para render polpudas vantagens para quem os concede.
Talvez seja esta uma boa questão a se pensar para entender porque a Polícia Federal quer também o poder de firmar acordos de delação e porque o Ministério Público quer o seu monopólio.
Ainda mais porque a homologação judicial destes acordos virou mera etapa burocrática e não há senão raríssimas notícias de que algum juiz oponha resistências a concordar com o acerto, exigindo no máximo alguns reparos formais no “contrato de delação”.
Como provar acusações virou coisa do passado, basta que o encrencado aponte o dedo e diga que fulano ou beltrano fez “acertos” que está tudo pronto para a condenação.
As falas da bandidagem da JBS, entretanto, têm um efeito mais imediato, atingível até por quem se limita a pensar “dentro da caixinha” e não percebe que o processo delacional tornou-se, ele próprio, um veneno para a verdade.
É que tornam verossímil o trecho da “conversa de bebuns” onde se diz que, via Marcelo Miller, Janot tinha conhecimento das patranhas que armavam. Miller não era um “bagrinho”, como – em março, bem antes desta história todo – o Estadão registrou apontando-o como o negociador da delação de Delcídio do Amaral e de Sérgio Machado, da Transpetro, ambas com o expediente de gravações subreptícias e participante dos entendimentos com o meganegócio com 77 executivos da Odebrecht.
Já não era crível que o chefe da Procuradoria estivesse alheio a como se negociava uma megadelação como esta mas, agora, com seu pupilo entrando na lama da JBS até a medula, como acreditar que ele subscreva sem pestanejar um perdão “amplo, geral e irrestrito” a quem confessava ter corrompido dezenas ou centenas de políticos?
A não ser que o Dr. Janot queira nos convencer de que é um parvo, um bobo, um otário a quem dois escroques e um colega “acertado” passem para trás sem cerimônia ou dificuldade, num assunto de tamanha seriedade.
Gilmar acha que foi gravado por Joesley:
11.09.17 19:53 - O Antagonista
Gilmar Mendes disse à Veja estar “convencido” de que foi gravado por Joesley Batista.
O ministro do STF recebeu o dono da JBS em 1º de abril na sede do IDP, escola de direito da qual Gilmar é sócio, em Brasília. O encontro, a pedido de Joesley, aconteceu três semanas depois de o empresário gravar secretamente sua conversa com Michel Temer.
“Eu acho que ele gravou a conversa. Porque a insistência [para marcar o encontro] foi tanta… Nessas conversas eles [Joesley Batista e Ricardo Saud] falam que queriam destruir o Supremo, né?”, afirmou o ministro à revista.
Gilmar declarou ainda que a reunião foi para tratar de um processo do interesse do agronegócio que seria julgado dias depois pelo STF. Ele disse ter votado contra os interesses da JBS.
“Foi uma conversa absolutamente normal. Eu não tenho a menor preocupação com isso.”
Raquel Dodge nomeia sócio de Gilmar:
11.09.17 18:59 - O Antagonista
Raquel Dodge colocou Paulo Gustavo Gonet Branco à frente da Secretaria da Função Constitucional da PGR.
Gonet Branco, um excelente nome do MPF, é sócio de Gilmar Mendes no IDP.
EXCLUSIVO: ADVOGADA TRATOU COM MILLER DE HONORÁRIOS DA JBS:
Brasil 11.09.17 18:15 - O Antagonista
O Antagonista obteve com exclusividade e-mail de Esther Flesch – então sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe – a Marcelo Miller em que fala de honorários de êxito em caso de acordo da PGR com a JBS.
O e-mail data de 31 de março, quando Miller ainda era formalmente membro do Ministério Público Federal.
“Marcello, gostaria de falar com vc, especialmente para te explicar algumas adicoes (sic) que fiz. Avise assim que puder falar. Abs. Esther.”
A advogada anexa mensagem enviada a Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, com referência a uma cláusula de êxito que indicava patamares de prêmios associados a valores de multas a serem negociadas nos acordos de delação e leniência.
Quanto menores as multas, maiores os prêmios da banca.
A PGR acabou cobrando de Joesley uma multa de apenas R$ 110 milhões. No caso da leniência, o valor final chegou a R$ 10,3 bilhões, parcelados em 25 anos.
CPMI da JBS vai tentar convocar o ‘advogado do boteco’:
Brasil 11.09.17 15:42 - O Antagonista
Requerimentos para convocações poderão ser aprovados antes mesmo do plano de trabalho da CPMI da JBS, que tem sessão marcada para amanhã.
O Antagonista soube que, além de Joesley Batista, Ricardo Saud, Marcelo Miller e Rodrigo Janot, integrantes da comissão querem ouvir Pierpaolo Bottini, o advogado da JBS flagrado com o procurador-geral em uma distribuidora de bebidas em Brasília, na manhã do último sábado.
“Uma vaga no Senado será do Deltan Dallagnol”, diz presidente da Paraná Pesquisas:
11 setembro 2017 - Blog do esmael
O presidente da Paraná Pesquisas Murilo Hidalgo afirmou nesta segunda-feira (11), ao Blog do Esmael, que uma vaga ao Senado “certamente” será do procurador Deltan Dallagnol nas eleições de 2018.
Hidalgo disse que as condições para a candidatura do coordenador da lava jato estão sendo dadas politicamente.
“Ele deverá disputar uma das duas cadeiras no novo partido do senador Alvaro Dias, o Podemos, e poderá reforçar a chapa de Osmar Dias ao governo do Paraná”, complementou. Osmar deverá trocar o PDT pelo Podemos no início de abril.
Para o diretor-presidente da Paraná Pesquisas, haverá uma luta “cruenta” pela segunda vaga ao Senado entre o governador Beto Richa (PSDB) e o atual senador Roberto Requião (PMDB).
“Deltan vai se apresentar como novidade e com forte apelo midiático”, considerou Murilo Hidalgo.
O dono da Paraná Pesquisas lembrou, no entanto, que o procurador terá de renunciar à magistratura caso vença a eleição ao Senado. “Nada que outros procuradores da República e promotores de Justiça já não tenham feito isso antes”.
No fim de semana, a GloboNews deu como certa a candidatura de Deltan ao Senado. O também procurador Carlos Fernando Lima deverá concorrer à Câmara.
Definitivamente, a lava jato ruma para se transformar num “partido político” no país.
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