Morreu ontem a mais nova proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar do RS, depois de quase dois anos parado em comissões da
Assembleia Legislativa. O Projeto de Emenda Constitucional que propõe a
extinção estava a menos de uma semana de
chegar à ordem do dia. Porém, na manhã desta quinta-feira, o deputado Bombeiro
Bianchini, PPL, pediu para retirar sua assinatura de apoio à proposta
apresentada pelo deputado Pedro Ruas, Psol.
Com a retirada do nome de Bianchini, a PEC fica com uma
assinatura a menos do mínimo necessário para que um projeto tramite no
legislativo.
6 comentários:
BEM FEITO! AGORA O SUPER COMUNA PIÇOLICO TAL DE PEDRO STREET VAI TER QUE ENCHER O SACO DE OUTRA COISA.
POLIBIO ! No tripé da exigência coletiva está a SEGURANÇA junto com a saúde e a educação. O controle para o bom desempenho da SEGURANÇA exige austeridade na disciplina. Para a boa disciplina, também deve haver imediatidade nas decisões e, especialmente, no julgamento das irregularidades cometidas, por uma corporação que cada vez se torna mais numerosa. Entendo que só uma justiça especializada tem condições de manter o equilíbrio necessário que a sociedade reclama. Será um absurdo incalculável e de consequencias imprevisíveis a extinção da Justiça Militar. Carlos Edison Domingues
Tem gente que fantasia com um homem fartadado...
Olha não gosto da atuação do PSOL,mas um fato é inegável.SOMENTE 3 Estados da Federação possuem Justiça Militar:SP,MG e o quebrado Estado do RS.
Os custos desse Tribunal são inconcebíveis com a atual situação de penúria dos cofres do Estado.Que seja criada uma Câmara Especializada no TJ do Estado.Chega de manter essa mamata para pendurar coronéis por falta de tropa para comandar.
Nessa ação o PSOL está certo.
Nunca esqueça que o primeiro pedido de extinção da JME, partiu de Ibsen Pinheiro-PMDB.
Trata-se de um organismo onde os militares entram por indicação, não existe processo seletivo algum, basta ser amigo do rei, o que é muito estranho pois um militar para ser promovido na carreira, tem que fazer uma serie de cursos e habilitações, inclusive com concursos internos que tem uma densidade por vaga muito maior que o vestibular de Medicina da UFRG ou da USP.
Uma vez lá, os juízes militares recebem os polpudos salários da categoria, para o resto da vida e mais o salário de coronel, os outros cargos desempenhados por militares da ativa são remunerados por FGs, CCs ou 40% do seu vencimento (lei 7.315/79) no caso dos sargentos e tenentes inativos, ambos os ganhos são incorporáveis após 5 anos na função, depois disto, começa nova contagem e os ganhos de mais 40% sobre o todo que já foi incorporado e que será incorporado novamente no fim do novo período quinquenal. Lá não tem soldado trabalhando, aliás dizem que soldado só entra no tribunal para ser julgado, ou para entregar algum oficio na portaria.
O atual presidente do Tribunal Militar, é um civil que foi nomeado pela Yeda e era o presidente do Banrisul.
Um dos motivos, agora e mais do que nunca, para que a JME não seja extinta, é o embasamento da almejada Carreira Jurídica Militar para os Oficiais do nível superior (de capitão a coronel), onde todos seriam equiparados aos juízes, inclusive nos ganhos, prerrogativas e demais regalias.
PEC da Carreira Juridica;http://www.asofbm.org.br/artigos/671/peccarreirasjurdicas.pdf
Tem caroço neste angú, algumas coisas não vem à tona nos noticiários, uma delas e que chama muito a atenção em tempos de transparência no serviço público é a Carta Secreta, enviada ao Sartori pelo Oficiais da Brigada.
http://www.asofbm.org.br/noticias_det.php?id=671
Nesta terça-feira (29/11) reuniram-se, durante o café da manhã na sede da ASOFBM, os ex-comandantes gerais da Brigada Militar Cel RR Milton Weyrich, Juiz Cel RR Antonio Codorniz de Oliveira, Cel RR Jerônimo Carlos Santos Braga, Cel RR Evaldo Rodrigues de Oliveira, Juiz Cel Antonio Carlos Maciel Rodrigues, Cel RR José Dilamar Vieira da Luz, Cel RR Nelson Pafiadache, Cel RR Silanus Serenito de Oliveira Mello. O encontro, uma coordenação da ASOFBM, contou com a presença do Presidente, Cel RR Marcelo Gomes Frota e do Vice-presidente Cel RR Marcos Paulo Beck, além de outros diretores da Associação e teve por objetivo discutir questões de alta relevância para a Brigada Militar e a carreira dos Oficiais Militares Estaduais.
Durante o evento os presentes assistiram a uma palestra proferida pelo ex-governador Jair Soares, que abordou aspectos da previdência ocasião em que desfez o “mito” de que seja deficitária, ao contrário – trouxe dados robustos para sustentar sua condição superavitária. Em seguida, foi a vez do Secretário de Segurança, Cesar Schirmer, acompanhado do Chefe da Casa Militar, Cel Everton Oltramari, defender o “pacote” de medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo governo, além de tratar de questões da segurança pública em geral e relacionadas a Brigada Militar em particular. O Secretário Schirmer recebeu do presidente da ASOFBM um ofício firmado pela Entidade e por todos os comandantes da Brigada Militar presentes, encaminhando Projeto de Emenda a Constituição e sua justificativa, em face de insculpir no texto constitucional do estado a condição de carreira jurídica aos Oficiais Militares Estaduais já consagrados em legislação infraconstitucional desde 1997.
Por fim, o auditor fiscal Gonar Paulo Fernandes, vice-presidente AFISVEC (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul), explanou sobre as receitas e despesas do Estado, isenções fiscais e reforma tributária, corroborando com a compreensão da ASOFBM no sentido de que não seria necessário o parcelamento/atraso dos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo caso tivesse o governo elegido como prioridade a remuneração, ponderando que o Estado não tem um olhar acurado sobre o incremento das receitas e ainda sobrepõe o pagamento aos fornecedores – praticamente em dia, em detrimento aos funcionários.
Encerradas as palestras, o presidente passou à condução de um debate entre os Coronéis ex-comandantes, ressaltando aspectos importantes para a carreira da união das ricas experiências de cada um, seus trânsitos e alcances políticos, bem como reconheceu a contribuição continuada de cada um para a instituição Brigada Militar e para a carreira dos Oficiais. Este debate deu origem a um segundo documento intitulado: “Carta da ASOFBM”, firmado e ratificado pelos ex-comandantes, e que será entregue em mãos pelo Presidente da ASOFBM ao Chefe da Casa Civil e ao Governador do Estado. A Carta contém contribuições da entidade e dos ex-comandantes no que concerne à Segurança Pública do Rio Grande do Sul e atende amplamente as deliberações dos Associados conforme decisões tomadas em AGE. A Carta uma vez entregue será divulgada na íntegra ao nosso brioso quadro social.
Postar um comentário