Assembléia atravessa a madrugada e aprova tudo que foi colocado em votação, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal

CLIQUE AQUI para saber exatamente quais os 26 projetos aprovados pela Assembléia de ontem para hoje. 

A base aliada foi corajosa e demonstrou bastante coesão, apesar de algumas esperadas defecções. O conjunto de 26 dos 30 projetos incluídos na pauta de ontem foi aprovado. Uma vitória esmagadora do governo. O pedido de convocação extraordinária encaminhado por Sartori inclui medidas reclamadas há 20 anos.

A Assembléia do RS conseguiu aprovar nesta madrugada a nova Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que será a primeira do gênero no País. CLIQUE AQUI para conhecer a lei.

Foram 29 votos contra 23.

A partir de agora, o governador que no seu mandato cometer gestão temerária como a de Tarso Genro, terá que responder em juízo por crime de responsabilidade. A nova lei impõe um freio a gastos públicos que superem a capacidade de receita pública estadual.

Os deputados estaduais estiveram reunidos por 12 horas seguidas e fizeram numa única jornada de sessões o que não conseguiram fazer em meio ano, como é o caso da nova lei.

O governo conseguiu aprovar todos os projetos que o presidente Edson Brum colocou em votação, alguns por unanimidade, como as mudanças da Lei da Transparência. A partir de agora, contracheques de servidores de todos os Poderes terão suas informações liberadas com mais amplitude.

Outros projetos anotados como importantes pelo editor:

Extinção da Funders, 30 x 23
Venda da Folha de Pessoal para o Banrisul, 51 x 1
Limites para incentivos fiscais para as áreas de esporte e lazer, 34 votos a favor
Extinção da estatal Cesa, 37 x 17
Programa de Qualidade do Leite