O prefeito de São Leopoldo, RS, obteve, ontem, antecipação de tutela para que a presidente da CPI instalada no dia 25 de junho pela Câmara de Vereadores, Iara Cardoso, entregue imediatamente todos os documentos que o advogado Décio Itiberê exigiu esta semana e não conseguiu.
A vereadora não quis entregar nada ao advogado, começou as audiências e não intimou o prefeito ou seu representante para acompanhar a primeira oitiva.
O juiz avisou que a CPI impede o amplo direito de defesa do prefeito e mandou que o advogado dele passe a ser intimado sobre qualquer ato futuro.
"É uma CPI genérica, o que contraria os termos do asrtigo 58 da Constituição Federal", disse ao editor o advogado Décio Itiberê. Com efeito, a convocação dos trabalhos, 25 de junho, fala em investigar a situação fiscal e financeira do município, mas também trata de autorizar a abertura de apurações sobre serviços de lixo, terceirizações, uso de verbas federais, contratações de consultorias e até compras de uniformes escolares.
O prefeito Aníbal Moacir é do PSDB e derrotou o PT, que se manteve oito anos no Poder. Nas eleições, o PT perdeu a prefeitura e as vagas que tinha na Câmara e na Assembléia.
Um comentário:
Parece que o Prefeito de SL, Moacir do PSDB, está mal das pernas, além de estar enrolado em uma CPI o funcionalismo público estadual esta e greve a mais de mês. E o hospital, ao qual, foi o mote da campanha de Moa está um caos total.
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