É uma esperteza inesperada o projeto de lei enviado pelo governador Tarso Genro ao Legislativo nesta terça-feira, propondo ampliar os recursos destinados
ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 1,5% da Receita Corrente
Líquida (RCL) do Estado para até 2%, ao mesmo tempo em que reduz em quatro vezes o valor para o enquadramento, que passará de 40 para 10 salários mínimos.
. A idéia do projeto é gastar muito menos com mais pessoas, inviabilizando o pagamento da maioria das dívidas, que estão situadas em valores superiores a 10 mínimos.
. Vai sobrar dinheiro no final do ano.
. O texto prevê também a redução do
limite de enquadramento em RPV de 40 para 10 salários mínimos, por um período
de cinco anos, e estabelece a preferência de pagamento para pessoas idosas
ou portadores de doença grave.
10 comentários:
Santo Deus, quanto maldade existe neste Tarso Genro e sua equipe de asseclas. Só espero que a assembléia não deixe isso passar.
Caro Polibio,
voce tem informação sobre o numero do PL desse novo calote.
O BOM mesmo e não pagar nada ..ai sobra pros mensaleiros...
LUÍS ALFREDO COSTA
Ao que parece, se confirmado o envio do projeto de Lei à Assembleia Legislativa, há evidente contrariedade ao disposto no artigo 97, § 12º da ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 62/2009. O Estado do RGS TINHA prazo de 180 dias para publicação da Lei de alteração dos valores de RPV. não houve tal lei, logo, mantém-se o prazo da ADCT.
§ 12. Se a lei a que se refere o § 4º do art. 100 não estiver publicada em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Emenda Constitucional, será considerado, para os fins referidos, em relação a Estados, Distrito Federal e Municípios devedores, omissos na regulamentação, o valor de:
I - 40 (quarenta) salários mínimos para Estados e para o Distrito Federal;
II - 30 (trinta) salários mínimos para Municípios.
Ridículo, caloteiro, esta instituindo uma moratória de cinco anos, perdeu meu voto e de toda a minha família, mesmo que não aprove
365/2013
PL 365 2013
Sem vergonha
Que isto não seja aprovado.... O que será dos funcionários que já abriram mão do excedente dos 40 salários? Por favor, quem tiver contato com políticos, falem com eles, pois isto é injusto com funcionalismo, se trabalha uma vida toda para receber o que é de direito, entra entra essa gente no poder e acha que pode mudar a vida de todo mundo, inclusive dos advogados que fazem em médio 7 a 8 anos que trabalham em cima de processos e mais processos, para chegar no finzinho e não receber nada.
VAMOS DAR UM BASTA NESTA GENTE QUE QUER MANIPULAR A POPULAÇAÕ E O QUE É DE DIREITO DELA.
Eu voto no diabo mas não no Tarso, porque do diabo eu sei o q esperar.
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