Programa estadual previsto para agosto pretende aumentar a arrecadação com redução da informalidade
Aprovada na Assembleia Legislativa, em conjunto com as alterações nas alíquotas de contribuição para a previdência estadual, no dia 12 de junho, uma nova lei institui a partir de agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O modelo, pensado para diminuir a informalidade no varejo e aumentar a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, depende do apoio de consumidores e proprietários para atingir os objetivos. Para isso, o instrumento conta com a realização de sorteios e premiações de R$ 18 milhões por ano, além da possibilidade de destinação de uma parcela dos tributos arrecadados às instituições assistenciais. Na outra ponta do balcão, uma campanha publicitária estimulará a participação dos comerciantes para criar uma espécie de diferencial competitivo, com a adesão ao programa, e disseminar a proposta entre os clientes.
Entretanto, ao repassar parte da responsabilidade aos contribuintes, que deverão exigir a nota fiscal para, em seguida, realizarem o cadastramento em um ambiente virtual, o programa deixa uma brecha para as comparações com o padrão adotado em São Paulo, em 2007. A diferença é que naquele estado uma fração dos 30% recolhidos junto aos estabelecimentos retorna diretamente para os consumidores, ou em créditos utilizados para descontos em impostos, como o IPVA, e até mesmo em depósitos bancários dos valores em conta corrente.
O coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, revela que o governo prepara a atualização dos dados referentes ao ano passado, mas em 2010, apenas este mecanismo, foi responsável por um incremento de aproximadamente R$ 2 bilhões na arrecadação. Além disso, até hoje, foram concedidos R$ 5,1 bilhões em créditos aos contribuintes com 13 milhões de CPFs cadastrados, o equivalente a toda a população da Capital, e mais de 720 mil estabelecimentos participantes.
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7 comentários:
O consumidor inteligente e que não gosta de ser otário sempre exige nota fiscal. É certo que a tributação é excessiva e que o governo aplica mal nossos impostos. O preço de venda embute os tributos e, sem nota fiscal, o imposto que pagamos no preço, fica no bolso do empresário. ´E uma questão de escolha simples: ou você exige nota fiscal e o imposto vai para os cofres públicos ou você deixa o imposto no bolso do empresário sonegador. O certo é que o consumidor sempre paga o imposto.
Não vou exigir Nota Fiscal. O comerciante tem obrigação de fornecer. Se ele esquecer, não me estressarei. Meu pensamento é de que quanto mais o governo arrecada, mais os administradores roubam. O governo do Estado que não gaste em propaganda com esse novo programa. Conheço uma legião de consumidores que pensa como eu. Evidentemente, um produto de maior valor, eu exijo e guardo a nota, por anos. Não sou o tipo de cliente que pega nota, fica em fila para trocar por cupom ou algo que garanta participar de alguma premiação. Estou fora.
w
com o aumento da arrecadação vamos ter melhora nos desvios e gastos desnecessários. O governo pensa que faz bem feito as coisas e tem a coragem de imaginar que os cidadãos de bem vão solicitar (pedir ou exigir esta fora de questão), tendo em vista os comentários anteriores neste post que estão corretíssimos. Agora, como em SP, receber parte do valor em descontos polpudos em tributos, eu sinto inveja das idéias paulistas... sabe, aqui no sul somos mais atrasadinhos... por isso, a criança já nasce deficiente... até porque temos conhecimento do que foi feito em SP... esperamos uma coisa ainda melhor... não pior... de ruim já basta este DESGOVERNO que elegemos...
Será que os comercianes vão se fragar!!!!!!!!
Falte Seriedade aos Governos.
O povo não acredita mais, quanto maios arrecada mais o dinheiro some do caixa.
É só observar, greves e mais greves de Servidores querendo cada vez mais aquilo que os impostos não dão conta.
Para fazer o mesmo trabalho com a mesma carga horaria a média de salario do Servidor é 30% superior a iniciativa privada, sem falar nas famigeradas aposentadorias integrais.
Aumentar arrecadação aqui na Banania significa dar aumento de salários para Servidores e não qualidade de Serviços Prestado.
Tá ruim mas tá bom.
Antonio
Este é mais um método de fazer com que a população contribua para aumentar o bolo do saque aos cofres públicos. Vai faltar cuecas pra roubar tanto dinheiro.
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