Rodrigo Alberto Correia da Silva, Correia da Silva Advogados, São Paulo
Ao converter a Medida Provisória 495 na Lei 12.349, o governo Lula decidiu, nesta quinta, que produtos e serviços nacionais terão preferência nas licitações. Como será isto ?
Nas licitações, o órgão comprador, poderá dar preferência aos produtos e serviços nacionais, mesmo que os preços sejam até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.
Qual é a sua restrição ?
Conceitualmente, o que se percebe é uma total liberdade para que o órgão comprador fixe seus próprios critérios, mas, pior mesmo, é que a nova lei é inconstitucional e viola o artigo 37 da Constituição, justamente o que exige que todos os licitantes sejam tratados de igual maneira, visando o menor preço pelo mesmo produto.
O governo alega que faz política pública de desenvolvimento.
Isto é um veículo e não a própria política pública. O governo faz confusão de alhos com bugalhos.
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E-mail: Nadia.roque@correiadasilva.com.br
Um comentário:
A qualidade e a atualização dos produtos que serão adquiridos em licitações piorará significativamente. Em termos de aços especiais já sofremos agora com a qualidade de certos produtos nacionais. Com proteção então compraremos até rodas quadradas, não adianta comprar aviões de última geração para que sejam usados por pessoas cujas cabeças não são melhores do que a de beduínos, com vantagem para estes últimos. Assuntos técnicos devem ser resolvidos por técnicos competentes e desideologizados nas decisões, senão teremos açougueiros fazendo cirurgias cardíacas.
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