Recomeçam amanhã os trabalhos legislativos na Câmara Federal e no Senado. O ano se inicia com 27 medidas provisórias na fila para análise. Destas, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco devem aumentar a lista.
A MP 894/2019, que institui a pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira a ser votada. O texto foi aprovado em dezembro. Uma outra medida é a 895/2019, que cria a carteira estudantil em formato digital, documento gratuito mediante cadastro em aplicativo de celular vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A MP 896/19, por sua vez, desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. No mês seguinte à publicação, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida.
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a décima terceira parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). Também em discussão adiantada estão as MPs 897/2019, que trata de crédito rural, e 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas foram aprovadas nas comissões mistas e aguardam análise parlamentar.
Um comentário:
Será que Maia, Alcolumbre, Tóffoli, Mendes e Lewandowski resistem ao coronavírus?
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