CCJ da Câmara embroma reforma da previdência ao priorizar reforma tributária

O projeto é do deputado Baleia Rossi, um dos líderes do fisiológico Centrão. Ao conceder ênfase ao debate, o presidente Rodrigo Maia confronta de novo o governo Bolsonaro, porque a proposta não é dele e porque isto atrasa o exame da reforma da previdência e do pacote anticrime de Moro. É outra esperteza de Maia, Centrão e bancada lulopetista.

A CCJ da Câmara aprovará esta tarde a proposta de reforma tributária.

A proposta irá depois para uma Comissão Especial e mais adiante será a vez do plenário.

A via cruccis prosseguirá no Senado.

A comissão especial da Câmara  passará a debater a revisão do regime de tributos no pais, nos estados e nos municípios. Assim, a Câmara assume a protagonismo na reforma tributária e o governo terá que sugerir ao invés de pautar as mudanças.

O projeto do deputado Baleia Rossi acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar deles, seria criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas e a União, os estados e os municípios poderão fixar diferentes percentuais do tributo.